Notícias · Recifes

Cartórios ampliarão proteção a mulheres contra violência patrimonial

Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça,

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF adia julgamento sobre trabalho em plataformas para analisar nova convenção da OIT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, retirou da pauta de julgamento desta quarta-feira (24/6) o recurso extraordinário que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O adiamento foi solicitado p

Admin Recifes 15/07/2026 2

Brasil apresenta informações à Justiça da Itália para novo pedido de extradição de Carla Z

Segundo caso se refere à condenação por ter perseguido, armada, um jornalista na véspera do segundo turno das eleições de 2022

Admin Recifes 15/07/2026 2

BC decreta liquidação extrajudicial da Sefer Investimentos

Decisão foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, assim como 'graves violações' às normas

Admin Recifes 15/07/2026 2

Variações no pagamento conforme plantão sustentam negativa de vínculo de emprego

A demonstração de pagamentos variáveis, conforme número de plantões efetivamente realizados e comprovados através de extratos bancários, com a constatação de períodos sem qualquer remuneração, sustenta a tese de ausência de subordinação jurídica — isto é, que o prestador do servi

Admin Recifes 15/07/2026 2

A autonomia do Banco Central e a vinculação da PGBC à AGU

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial, bem como pela consultoria e pelo assessoramento jurídico do BC, uma autarquia federal de natureza especial criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com auto

Admin Recifes 15/07/2026 2

Porta de entrada ou pedágio? Autocomposição obrigatória no Tema 1.396 do STJ

Mais do que decidir 'sim' ou 'não', conviria ao STJ enunciar as condições sob as quais a exigência é compatível com a inafastabilidade

Admin Recifes 15/07/2026 2

Tempo destinado a troca de uniforme deve ser pago como hora extra

O tempo que trabalhadores de frigoríficos e abatedouros gastam para colocar o uniforme de higiene e proteção térmica deve ser computado na jornada de trabalho, já que essa vestimenta é essencial para o desempenho das atividades prestadas. Com esse entendimento, a juíza Alessandra

Admin Recifes 15/07/2026 2

Mendonça manda revisar recurso sobre transposição de servidor de Rondônia para a União

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia impedido o prosseguimento do recurso extraordinário apresentado por um servidor do Tribunal de Contas de Rondônia, em ação que discute

Admin Recifes 15/07/2026 2

Dano moral coletivo por tráfico é possível, mas excepcional, propõe ministro do STJ

É possível condenar ao pagamento de danos morais coletivos pela prática do crime de tráfico de drogas, mas de forma absolutamente excepcional. É preciso comprovar a efetiva existência de lesão extrapatrimonial em decisão fundamentada. Essa foi a posição sugerida à 3ª Seção do Sup

Admin Recifes 15/07/2026 2

TJ-SP afasta homologação de recuperação extrajudicial e determina perícia contábil

A homologação do plano de recuperação extrajudicial não constitui ato meramente formal, cabendo ao Poder Judiciário exercer o controle de legalidade sobre a legitimidade dos créditos que formam o quórum de aprovação. E é cabível a realização de prova técnica contábil quando houve

Admin Recifes 15/07/2026 3

Justiça da Itália anula autorização para nova extradição de Zambelli

Demanda contra a ex-deputada será julgada novamente pela Corte Suprema italiana O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acompanhe as Notícias da Recifes