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O arcabouço constitucional brasileiro determina um equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A percepção de que os tribunais detêm mais poder é equivocada, pois a Justiça atua apenas para corrigir inconstitucionalidades e proteger o Estado Democrático de Direito

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (26/6). O julgamento virtual termina oficialment

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (26/6). O MPU é formado pelos Ministérios

Decisão anterior da Corte já havia retirado as proventos próprios dos órgãos da Justiça do limite fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O arcabouço legal e regulatório sobre a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, tem sido colocado à prova com a transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2026. A CazéTV, detentora dos direitos de transmissão do mundial na internet, é alvo de apurações da Secretaria Nac

Eles podem ser instrumentos valiosos de poupança pública, mas é fundamental um robusto arcabouço regulatório e de governança

Freepik Com a edição das Resoluções BCB nº 519 e nº 520, ambas de 10 de novembro de 2025, difundiu-se no mercado a compreensão de que o Banco Central teria, enfim, regulado as prestadoras de serviços de ativos virtuais (Psavs). A afirmação é correta em essência, mas incompleta, e

A observância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero como fato constitucional relevante O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Governo americano propõe tarifas de 25% sobre produtos brasileiros após investigação que durou um ano EPA via BBC O governo dos Estados Unidos deve anunciar até quarta-feira (15) se vai aplicar novas tarifas contra o Brasil como parte de uma grande investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pela Casa Branca — incluindo ataques ao Pix. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Um documento do Escritório do Representante de C

Reequilibrar as contas públicas exige mais do que cortes e metas — demanda vontade política, coerência institucional e um pacto social que o país ainda não conseguiu firmar.

Neil Redding, Near Futurist e Arquiteto de Inovação | Foto: DivulgaçãoEm entrevista ao Startups, o futurista fala sobre as mudanças trazidas pela IA, com seres humanos passando de executores a decisores O post Autorregulação emocional é a skill da vez na era da IA, diz Neil Redding apareceu primeiro em Startups.

Em carta mensal, a Dahlia Capital analisa o novo Fed e aponta os três fatores cruciais que o investidor precisa acompanhar a partir de agora The post A revolução de Kevin Warsh: gestora desvenda os mistérios do novo banco central dos EUA para os investidores appeared first on Seu Dinheiro.