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286 notícias encontradas para "entendimento"
Empresa é condenada a indenizar concorrente em licitação por acusação infundada ao TCE
Empresa é condenada a indenizar concorrente em licitação por acusação infundada ao TCE
Acusações públicas e sem fundamento de fraude em licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança nela depositada pela administração pública. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul
Admin Recifes 15/07/2026 0
Brasil e vizinhos assinam acordo de "Céu Único" para transformar viagens de avião
Brasil e vizinhos assinam acordo de "Céu Único" para transformar viagens de avião
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) firmou um Memorando de Entendimentos com Argentina, Chile e Paraguai para dar início à criação do chamado "Céu Único Sul-Americano". O documento foi assinado em Assunção, no Paraguai, e traz diretrizes para a estruturação de um mercado a
Admin Recifes 15/07/2026 0
Cobrança de dívida com intimidação gera indenização por danos morais
A jurisprudência reconhece a ocorrência de dano moral quando a cobrança de valores é realizada de forma vexatória ou ameaçadora, ainda que a dívida exista, por afronta aos princípios da boa-fé objetiva e da dignidade do consumidor. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Recursal
Admin Recifes 15/07/2026 1
Ibama não pode proibir contratação de guias de turismo em parque nacional
A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) e o Decreto 4.340/2002, que a regulamentou, não autorizam que o Ibama limite o exercício profissional de guias turísticos em parques alvo de concessão à iniciativa privada. Com esse entendi
Admin Recifes 15/07/2026 0
Desejo de encerrar contrato de compra de imóvel justifica suspensão de cobranças
A manifestação do desejo de encerrar um contrato de compra e venda de imóvel justifica a suspensão imediata das cobranças. A manutenção forçada da relação tende apenas a gerar prejuízos a ambas as partes. Com base nesse entendimento, a juíza Karine Unes Spinelli, da 17ª Vara Cíve
Admin Recifes 15/07/2026 0
Motta diz que acordo sobre dívidas rurais foi a solução possível
Motta diz que acordo sobre dívidas rurais foi a solução possível
Presidente da Câmara afirmou que entendimento entre governo e FPA exigiu concessões e buscou atender produtores sem comprometer as contas públicas. O post Motta diz que acordo sobre dívidas rurais foi a solução possível apareceu primeiro em Canal Rural.
Admin Recifes 15/07/2026 0
Acordo prevê MP para renegociar dívidas de produtores rurais
Acordo prevê MP para renegociar dívidas de produtores rurais
Governo deve editar medida provisória com prazo de até dez anos para pagamento e suspensão de parcelas por 30 dias. O post Acordo prevê MP para renegociar dívidas de produtores rurais apareceu primeiro em Canal Rural.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Yan Krukau / Pexels
Negócios
MRV&Co (MRVE3) quer vender ativos da Luggo por R$ 166 milhões para um fundo imobiliário
Os empreendimentos passarão a compor o portfólio de um FII gerido pela JiveMauá. A expectativa é que a operação seja concluída ao longo deste trimestre The post MRV&Co (MRVE3) quer vender ativos da Luggo por R$ 166 milhões para um fundo imobiliário appeared first on Seu Dinheiro.
Admin Recifes 15/07/2026 1
PGR defende que Bolsonaro siga em prisão domiciliar e que arma apreendida em blitz seja re
PGR defende que Bolsonaro siga em prisão domiciliar e que arma apreendida em blitz seja re
Militar flagrado com arma de Bolsonaro é indiciado A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar. O entendimento se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, q
Admin Recifes 15/07/2026 1
CCJ do Senado aprova projeto que permite ao STJ paralisar processos de 'relevância' em tod
CCJ do Senado aprova projeto que permite ao STJ paralisar processos de 'relevância' em tod
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que amplia os poderes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permite que a corte suspenda, em todo o país, os processos que discutam um mesmo tema até fixar seu enten
Admin Recifes 15/07/2026 1
STF dá 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de 'penduricalhos'
STF dá 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de 'penduricalhos'
Moraes dá 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de 'penduricalhos' Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Cautelar deve ser revogada se há ausência de requisitos para mantê-la
Em caso de ausência dos requisitos que motivaram a imposição de medidas cautelares, elas podem ser revogadas a qualquer momento. Com esse fundamento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforçou o entendimento da Vara Regional de Garantias de Florianópol
Admin Recifes 15/07/2026 1
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