O Direito e a Copa do Mundo
Da 'mão de Deus' de Maradona ao VAR, episódios históricos expõem disputas sobre justiça e interpretação das regras O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Trabalhadora doméstica tem direito a benefícios previstos em negociação coletiva
Após a Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas), a Constituição Federal passou a assegurar o direito à negociação coletiva aos trabalhadores domésticos. Desse modo, a interpretação restritiva do conceito de “interesse econômico” previsto na CLT (artigo 511, parágrafo 1º
Desconsideração da personalidade jurídica e o Tema 1.232 do STF
A adequada interpretação do item 2 do Tema 1.232 da repercussão geral do Supremo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Súmulas 283 e 284: óbices curingas dos recursos no STF e no STJ
Piqsels Não é segredo a complexidade do microssistema judicial que disciplina a admissibilidade dos recursos dirigidos ao STF e ao STJ. Muitos denominam esse sistema de “jurisprudência defensiva”, expressão utilizada para designar a interpretação e a aplicação de regras processua
Força persuasiva das mudanças legislativas na interpretação da lei anterior
A cada inovação legislativa, os operadores do Direito Tributário perguntam-se sobre os efeitos das novas regras e a sua repercussão sobre o passado. Não se trata, aqui, do Direito Tributário Intertemporal e da retroatividade, ou não, das regras supervenientes para alcançar situaç
ADPF 1339: as mulheres trans e a cota de gênero nas eleições
STF tem a oportunidade de afastar uma interpretação que representa um nítido retrocesso social O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Demora prolongada na execução penal gera prescrição e extingue punibilidade
O fato de o réu começar a cumprir a execução penal interrompe o prazo de prescrição da pena, mas esse tempo volta a correr se houver demora excessiva do poder público. Essa interpretação impede que uma condenação dure para sempre, na prática, porque as obrigações foram quitadas a
Proposta de súmula vinculante sobre artigo 113 do ADCT: afirmação indevida de poder pelo S
Gustavo Moreno/SCO/STF A discussão em torno do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é necessária, atual e ainda controvertida. Sob o pretexto de assegurar o equilíbrio das contas públicas, o Supremo Tribunal Federal ultrapassa os limites da interpretação
Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023
Tributação automática dos lucros das entidades no exterior controladas por pessoas físicas A Lei nº 14.754, de 2023 (Lei das Offshores), instituiu um regime de tributação automática dos lucros auferidos por entidades controladas no exterior detidas, direta ou indiretamente, por p
Contestar interpretação de juízo sobre perícia não configura litigância de má-fé
A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido de um trabalhador contra a decisão em prim
"Continuação" de Superman de James Gunn está escondida no catálogo da HBO Max — e conta co
O universo da DC não é restrito a apenas o cinema A interpretação de Superman por James Gunn foi uma enorme surpresa. Depois de abandonar a versão "endeusada" do personagem, o diretor do novo DCU abre caminho para uma versão mais humana e compreensiva do herói. Enquanto ainda fal
Wai Ching Ho, a Madame Gao de ‘Demolidor’, falece aos 82 anos
A atriz Wai Ching Ho, consagrada no universo dos super-heróis por sua marcante interpretação como a vilã Madame Gao no Universo Cinematográfico da Marvel (MCU), faleceu aos 82 anos. Segundo informações do Deadline, a partida da artista gerou uma onda de homenagens de colegas de e