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Pacote de reformas do governo Merz propõe mudanças na Lei de Liberdade de Informação, com novas taxas, exigência de "interesse legítimo" e acesso restrito a pessoas físicas e cidadãos europeus.

Em um momento histórico marcado pela polarização política, pela fragmentação institucional e pela crescente dificuldade de construção de consensos, a 114ª Conferência Internacional do Trabalho colocou no centro do debate uma questão que transcende o universo das relações de traba

Marcelo Camargo/Agência Brasil O artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 preconiza que os partidos políticos e as federações partidárias deverão observar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para as candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais [1]. Contudo, não são

Quando um concurso público tem múltiplos cargos com apenas uma vaga a ser preenchida, é legítimo que os cargos destinados a cotas raciais ou sociais sejam definidos por sorteio. O entendimento é do juiz federal substituto Eduardo Pinheiro Viana, da 1ª Vara Federal de São Carlos (

A equiparação hospitalar no lucro presumido é benefício fiscal legítimo, previsto no artigo 15, §1º, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 9.249/95 [1]. A base de cálculo do IRPJ cai de 32% para 8% da receita bruta; a da CSLL, de 32% para 12% (artigo 20 da mesma lei). O problema está

Sem dividendos e com alto custo, SAFs preferem títulos de dívida à abertura de capital na Bolsa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto divulgou nota nesta terça-feira (7) em que acusa o pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL) de traidor da pátria. "Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressio

Foto: Contag / divulgaçãoNão podemos mais ir adiante dependendo unicamente do talento guerreiro e heroico do agricultor brasileiro O post Transição, harmonia e um novo agro nos próximos 40 anos apareceu primeiro em Canal Rural.

A aproximação de federações esportivas australianas com Modi levanta um debate global: a inclusão praticada pelo esporte é genuína ou apenas uma estratégia de mercado?

A ABEP rejeitou a proposta do ministro do TSE de criar um selo para institutos mais 'certeiros' nas eleições, alertando que a ideia distorce o papel científico das pesquisas de opinião.

A febre das "gotinhas de vitaminas" invadiu clínicas e redes sociais com promessas de rejuvenescimento e energia — mas a ciência e o Ministério da Saúde pedem cautela antes de colocar qualquer substância na veia.

O governo americano emitiu um aviso urgente sobre grupos de hackers ligados ao Estado russo que estão comprometendo roteadores para criar redes de proxies residenciais. Saiba como se proteger.