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Aliados de Lula não querem revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gostaram da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir o pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, a visitar o pai, o

Em caso de ausência dos requisitos que motivaram a imposição de medidas cautelares, elas podem ser revogadas a qualquer momento. Com esse fundamento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforçou o entendimento da Vara Regional de Garantias de Florianópol

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão. O tribunal afastou as teses de doação inoficiosa e

Este artigo é sobre previsibilidade e legalidade. O que se pretende demonstrar aqui é que o regime do §4º do artigo 30 da Lei nº 12.973/14, vigente antes da revogação pela Lei nº 14.789/23, é aplicável para benefícios do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Trans

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou a revogação de seu porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com outra, a lei anterior é considerada revogada tacitamente. Assim, a proibição da transferência de militares que respondem a inquéritos ou processos judiciais pa

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recent

A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Dados de usuários da Mottu, plataforma de aluguel de motos, foram expostos em um incidente de segurança. O incidente de segurança comprometeu nomes, CPFs, endereços, entre outros, mas não atingiu informações de pagamento e senhas. O e-mail, obtido pelo Canaltech, foi enviado aos clientes neste sábado (4). Nele, a empresa explica que a brecha identificada e corrigida em 29 de junho resultou no “acesso não autorizado e na cópia de dados cadastrais” de “parte” dos usuários. O número to

Enquanto a naturalização em três anos ficou para trás, brasileiros continuam encontrando oportunidades por residência, descendência e mecanismos de reparação criados pelo governo alemão The post Do fim da naturalização acelerada à dupla cidadania: o que mudou nas regras para obter a cidadania alemã  appeared first on Seu Dinheiro.

STF cobra explicações da defesa sobre condições do benefício concedido por razões de saúde; prazo inicial da medida termina nesta semana The post Arma apreendida e novo depoimento colocam futuro da domiciliar de Bolsonaro em debate appeared first on InfoMoney.