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52 notícias encontradas para "tributos"
Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS
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Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar
Datafolha: 50% preferem pagar menos impostos a ter serviços públicos
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Sala de aula da Escola Estadual PEI Bairro Francisco Castilho, em Cravinhos (SP), onde 4 estudantes conseguiram vagas em medicina por meio do Provão Paulista 2026 Cacá Trovó/EPTV Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (3) mostra que 50% dos brasileiros preferem pagar meno
IBS e CBS: a não-cumulatividade é realmente plena na LC 214/25?
A adoção de tributos não cumulativos, no Brasil, se fez pela Emenda Constitucional nº 18/65, que introduziu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), assim designado até o ano de 1988 e, a partir de então ICMS, pois passou a incidir também sobre a circulação de serviços,
Concurso ISS Taubaté SP: iniciais de R$ 10 mil; inscreva-se!
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Concurso ISS Taubaté acaba de ser publicado com excelentes oportunidades na carreira fiscal para candidatos com nível superior A Prefeitura de Taubaté, município do estado de São Paulo, acaba de publicar mais um edital, mas dessa vez, voltado exclusivamente para o cargo de Audito
Extrafiscalidade sistêmica: os novos vetores dos tributos e das políticas fiscais no Estad
Com a edição da Emenda Constitucional nº 132/2023, a extrafiscalidade torna-se princípio e atributo indutor do Direito Tributário. O sistema tributário nacional enfrenta uma transformação profunda e inflexão paradigmática. A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da reforma tri
A reforma tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar
A reforma tributária positivada pela Emenda Constitucional 132/2023 está produzindo transformações profundas, não apenas na estrutura dos tributos sobre o consumo, mas também no plano das garantias constitucionais dos contribuintes. Tema frequentemente tratado como um pano de fun
Asfixia regulatória: o Estado fecha a última porta da empresa em crise
Ao proibir o “devedor contumaz” de se recuperar e autorizar a Fazenda a pedir sua falência, a Lei Complementar 225/2026 converte a cobrança de tributos em sentença de morte empresarial — e desafia décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra a sanção política. Há
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Município não pode cobrar taxa de limpeza antes do termo de execução de obras
A cobrança de tributos sobre lotes individualizados só é permitida depois da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), documento que atesta a conclusão da infraestrutura. Antes disso, a exigência fiscal deve recair exclusivamente sobre a área total da gleba orig
Devolução de depósito judicial deve seguir índice do crédito fiscal
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A devolução de depósitos judiciais usados para suspender exigibilidade de tributos deve ter o mesmo índice de atualização do crédito fiscal. A aplicação de índice inferior aos valores depositados pelo contribuinte rompe a isonomia e gera desequilíbrio na relação jurídico-tributár
A importância dos comitês tributários em tempos de reforma – parte 3
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Nova conformação tributária terá impactos em todos os elos da cadeia O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos
Freepik O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise dos embargos de divergência do contribuinte no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.525.254/SP. Embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o tema vem despertando grande atenção