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Fica mantida destinação de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas

Corte de Contas adequa seu entendimento à orientação pacífica do STF na revisão de pensões O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Ações estruturais impactam no orçamento e na construção de políticas públicas. Essa “interferência” do Judiciário nos demais poderes é vista com preocupação por Marcelo Ribeiro do Val, professor de Direito Constitucional e Comparado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvime

A mera proximidade física entre o réu e a vítima de violência doméstica não configura o crime de descumprimento de medida protetiva. Para que o delito seja caracterizado, é preciso comprovar o dolo deliberado do réu, com a intenção consciente de violar a restrição judicial. Com e

O crédito presumido de ICMS — benefício fiscal concedido pelos estados que permite dedução de impostos — não é considerado uma renda e, portanto, deve ser excluído da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O ato de alterar fórmula de agrotóxico sem autorização da agência reguladora responsável, por violar direitos ao meio ambiente equilibrado e à segurança e à saúde dos consumidores, gera danos difusos e a obrigação de pagar indenização coletiva. A conclusão é da 1ª Turma do Superi

EUA e Irã trocam ataques e se acusam de violar cessar-fogo Esses são os primeiros ataques entre os dois países desde a assinatura do acordo de paz, no último dia 17. O entendimento teria sido o primeiro passo para encerrar a guerra, iniciada em fevereiro. Os EUA bombardearam alvo

Em Angola, o general Higino Carneiro foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República de Angola pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, alegadamente cometidos quando era governador do Cuando Cubango. A defesa nega ter sido notificada, acusa o Ministério

Governo americano diz que ação militar foi em retaliação ao ataque iraniano a um navio de carga no Estreito de Ormuz no dia anterior. Trump acusou Irã de violar o acordo de cessar-fogo.

O activista português, Au Kam San, está detido há já 11 meses em Macau, sem qualquer contacto com a família. O ex-deputado ficou em prisão preventiva por alegado conluio com "forças externas anti-China" e por "suspeita de violar a lei relativa à defesa da segurança do Estado". Um

Presidente americano acusa Teerã de violar trégua, anuncia taxa de 20% sobre cargas e amplia tensão em disputa pelo estreito, rota de parte vital do petróleo mundial.

Coreia do Sul manifestou preocupação com ações de seu vizinho ao longo da zona desmilitarizada entre os dois países e afirma que elas podem violar acordo de armistício de 1953.