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Donald Trump REUTERS/Jonathan Ernst Uma juíza federal dos EUA anulou nesta segunda-feira (13) o acordo entre o presidente Donald Trump e a Receita Federal dos EUA (IRS, na sigla em inglês) que concedia a ele e suas empresas amplas proteções fiscais. A juíza distrital dos EUA em Miami Kathleen Williams acusou Trump de manipular o sistema judiciário ao processar uma agência federal sob seu próprio controle, contornando a exigência de que as partes em um processo tenham interesses

A reforma tributária entrou em vigor, mas uma questão central segue sem resposta: ao ceder autonomia ao Comitê Gestor do IBS, estados e municípios ainda governam seus próprios tributos?

Entre recesso, convenções e campanha eleitoral, o Legislativo federal deve operar no mínimo pelos próximos meses, deixando para trás temas que o país não pode ignorar.

Ao completar 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia deixa uma trajetória marcada pela defesa intransigente da igualdade e pela ampliação do alcance dos direitos constitucionais.

A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

PEC prevê que o IPVA deixe de ser calculado pela Tabela Fipe; texto também estabelece teto de 1% sobre o valor do veículo The post PEC quer alterar cálculo do IPVA; entenda appeared first on Seu Dinheiro.

Governador de SP questiona trajetória de Tebet e Marina fora do estado, mas legislação eleitoral não impõe restrições sobre origem política dos candidatos. Entenda as regras.

Revolução Constitucionalista de 1932 é lembrada até hoje em São Paulo Enquanto milhões de brasileiros saem de casa normalmente para trabalhar nesta quinta-feira (9), os paulistas aproveitam feriado estadual. Afinal, por que o 9 de julho é feriado apenas em São Paulo? Quem tem direito à folga? Quem trabalha recebe em dobro? E como ficam os casos de home office ou de funcionários que trabalham para empresas sediadas em outros estados? A resposta passa por um dos episódios mais i

Texto aprovado por comissão da Câmara estabelece que aposentados do INSS poderão ter direito a passagem aérea gratuita The post Comissão da Câmara dos Deputados aprova passagem aérea gratuita para aposentados do INSS — sob uma condição appeared first on Seu Dinheiro.

Conflito de interesses? Empresas de Trump têm receita bilionária em 2025 O crescimento da fortuna do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante seu segundo mandato reacendeu o debate sobre ética pública e conflitos de interesse envolvendo chefes de Estado. Apenas no ano passado, após retornar à Casa Branca, Trump acrescentou mais de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10,3 bilhões) ao patrimônio. Segundo a declaração financeira divulgada pelo próprio presidente, a expansão da

Ações atacam design viciante de plataformas digitais e tratam redes como produtos defeituosos; entenda o impacto dessa onda no Brasil O post Justiça vs. Big Techs: os processos nos EUA que podem mudar as redes no mundo apareceu primeiro em Olhar Digital.

Num raro alinhamento entre Legislativo e Judiciário, o Senado avançou com o projeto que cria o filtro de relevância para recursos especiais, enquanto o STJ marcou a entrada em vigor da emenda constitucional que abre caminho para a mudança.