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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do Président Restaurante (atual Les Présidents), comandado pelo chef Erick Jacquin, e manteve a proibição ao estabelecimento de usar a mesma marca e denominação social da

A regra da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz), que atribui ao tribunal arbitral o exame inicial da validade da cláusula compromissória, não impede, em caráter excepcional, o controle prévio pelo Poder Judiciário de cláusulas potencialmente abusivas. Com base nesse ente

Elon Musk voltou a falar sobre uma possível fusão entre Tesla e SpaceX, reacendendo especulações e movimentando o mercado O post Elon Musk reacende rumor sobre fusão entre Tesla e SpaceX apareceu primeiro em Olhar Digital.

PF conclui processo e recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo; decisão cabe ao ministro da Justiça A recomendação de demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal colocou em evidência um conceito comum em processos trabalhistas e administrativos, mas nem sempre bem compreendido: o abandono de trabalho. A corporação concluiu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e encaminhou ao Ministério da Justiça, nesta terça-feira (21), o

Futebol (Imagem: Canva)Futebol evoluiu para se tornar uma indústria global complexa e a tecnologia se tornou decisiva na sustentabilidade desses negócios O post O jogo além das quatro linhas apareceu primeiro em Startups.

Medidas ampliam deveres das plataformas e reforçam a proteção às mulheres, mas levantam questionamentos jurídicos O post Decretos de Lula sobre big techs entram em vigor e reacendem debate jurídico apareceu primeiro em Olhar Digital.

*Por Eduardo Ibrahim Se você navega pela internet, gosta de gadgets ou trabalha com tecnologia hoje, com certeza já deve ter testado uma porção de ferramentas de inteligência artificial. Afinal, existem diversas opções por aí, e a nossa curiosidade natural nos empurra a experimentar um novo bot de chat, um gerador de imagens ou um assistente de escrita a cada semana. É impossível não se impressionar com o q

Ao longo das últimas duas décadas, a recuperação judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial brasileiro. Instituída pela Lei nº 11.101/2005, o seu objetivo não podia ser mais claro e virtuoso: permitir a superação da crise econômico-fina

*Por Gustavo Moussalli A cada quatro anos, o futebol se torna o centro das atenções no mundo. Durante semanas, centenas de milhões de torcedores analisam formações, estatísticas, táticas e o desempenho dos jogadores. A tecnologia utilizada nos dias de jogo também ganha destaque: inteligência artificial para análise das partidas, câmeras de alta precisão, sensores de rastreamento de atletas e modelos

Inexistindo transferência jurídica do encargo tributário ou previsão contratual expressa de repasse, a retenção dos valores recuperados por uma empresa depois do julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal tem causa jurídica legítima, não sendo ela obrigada, portanto, a r

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial nº 2.205.476/SP, resolveu questão estrutural do Direito Empresarial contemporâneo, consistente em saber se é possível compatibilizar o regime recuperacional com o patrimônio de afetação instituído por socie

As marcas “fracas” ou “evocativas”, que guardam relação direta com o produto ou serviço comercializados, têm baixo grau de distintividade e, portanto, devem suportar o ônus da coexistência com marcas semelhantes. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empre