Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS
Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar
Notícias
Acompanhe as Notícias da Recifes
Fique por dentro das últimas novidades sobre tecnologia, negócios e empreendedorismo.
Datafolha: 50% preferem pagar menos impostos a ter serviços públicos
Sala de aula da Escola Estadual PEI Bairro Francisco Castilho, em Cravinhos (SP), onde 4 estudantes conseguiram vagas em medicina por meio do Provão Paulista 2026 Cacá Trovó/EPTV Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (3) mostra que 50% dos brasileiros preferem pagar meno
Mostra de Cinema de Ouro Preto faz tributo à cineasta pioneira Helena Solberg
O que tem em comum a cantora Carmen Miranda e Gilda de Abreu, que dirigiu o filme "O Ébrio" oito décadas atrás? E Chica da Silva, a ex-escravizada de Diamantina, e Helena Solberg, a primeira cineasta a levar o feminismo a tema central de uma produção brasileira? Leia mais (06/24/
Marcelo Rubens Paiva faz show em tributo a Bob Dylan em São Paulo
O escritor e colunista da Folha Marcelo Rubens Paiva faz show em homenagem a Bob Dylan em São Paulo na próxima quarta-feira (8), às 22h30. A apresentação acontece no Blue Note, casa intimista na avenida Paulista, na região central da cidade. Leia mais (07/06/2026 - 16h38)
IBS e CBS: a não-cumulatividade é realmente plena na LC 214/25?
A adoção de tributos não cumulativos, no Brasil, se fez pela Emenda Constitucional nº 18/65, que introduziu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), assim designado até o ano de 1988 e, a partir de então ICMS, pois passou a incidir também sobre a circulação de serviços,
Concurso ISS Taubaté SP: iniciais de R$ 10 mil; inscreva-se!
Concurso ISS Taubaté acaba de ser publicado com excelentes oportunidades na carreira fiscal para candidatos com nível superior A Prefeitura de Taubaté, município do estado de São Paulo, acaba de publicar mais um edital, mas dessa vez, voltado exclusivamente para o cargo de Audito
Extrafiscalidade sistêmica: os novos vetores dos tributos e das políticas fiscais no Estad
Com a edição da Emenda Constitucional nº 132/2023, a extrafiscalidade torna-se princípio e atributo indutor do Direito Tributário. O sistema tributário nacional enfrenta uma transformação profunda e inflexão paradigmática. A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da reforma tri
TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e legítima de apuração da base de cálculo do tributo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Regi
A reforma tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar
A reforma tributária positivada pela Emenda Constitucional 132/2023 está produzindo transformações profundas, não apenas na estrutura dos tributos sobre o consumo, mas também no plano das garantias constitucionais dos contribuintes. Tema frequentemente tratado como um pano de fun
Estímulo à autorregularização muda dinâmica da fiscalização tributária
Magnific O instituto da denúncia espontânea constitui uma das mais tradicionais garantias do Direito Tributário brasileiro. Previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional desde 1966, permite que o contribuinte, antes de qualquer procedimento fiscal, reconheça a infração com
Asfixia regulatória: o Estado fecha a última porta da empresa em crise
Ao proibir o “devedor contumaz” de se recuperar e autorizar a Fazenda a pedir sua falência, a Lei Complementar 225/2026 converte a cobrança de tributos em sentença de morte empresarial — e desafia décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra a sanção política. Há
ITCMD em SP: o passado suspenso pela LC 227 e o vácuo legislativo
Reforma foi apresentada como instrumento de simplificação, mas transição no caso desse tributo pode gerar efeito inverso