Notícias · Recifes

Justiça Federal recebeu 53 mil ações contra a União na área de saúde

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). De cada 100 processos novos sobre saúd

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ reestrutura combate interno a ilícitos para alcançar particulares

O Superior Tribunal de Justiça concluiu, neste mês, a reestruturação do recebimento de denúncias, apuração de ilícitos e irregularidades e responsabilização administrativa e civil pela prática de atos lesivos envolvendo a corte superior. Houve a publicação de três instruções norm

Admin Recifes 15/07/2026 2

Sustentabilidade depende de regras claras, diz presidente da CNSaúde

*Entrevista publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Regras claras e previsíveis, regulação

Admin Recifes 15/07/2026 2

TST julgou mais de 274 mil processos no primeiro semestre de 2026; acervo do Tribunal está

Número de processos julgados é 25,8% superior ao registrado no mesmo período de 2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ministério da Gestão autoriza AGU a realizar concurso para 170 carreiras jurídicas

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, ideia é lançar edital ainda neste ano O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada

A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com

Admin Recifes 15/07/2026 2

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

Ministro também determinou a entrega de 10 armas que estão em posse do ex-presidente em 48 horas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica

A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça tenha sido enviada eletronicamente e mantida sob sigilo até a audiência inicial. Com base neste entendim

Admin Recifes 15/07/2026 2

Companhia aérea não pode exigir quitação antecipada de pacote para remarcar voo

Exigir a quitação do saldo remanescente de um pacote de viagens como condição para remarcar um voo cancelado, sem prévia comunicação, configura prática abusiva. Com base neste entendimento, a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível de Goi

Admin Recifes 15/07/2026 3

Lembranças aos novos juízes sobre seu papel na sociedade

Os tribunais de segunda instância seguem fazendo seus concursos de admissão de juízes e juízas, dando aos aprovados cursos de formação. Neste mister procuram adaptar-se a uma nova realidade, aplicando técnicas modernas de ensino. As aulas tradicionais cedem espaço a profissionais

Admin Recifes 15/07/2026 2

Juíza federal determina retomada da correção de depósitos tributários pela Selic

Para magistrada, substituição da taxa Selic pelo IPCA rompe a paridade entre a atualização dos créditos tributários federais

Admin Recifes 15/07/2026 2

A teoria do delito como limite ao excesso punitivo

Hoje vem se sedimentando a ideia de que o Direito é linguagem, vale dizer, um fenômeno comunicativo que depende da concordância intersubjetiva quanto a determinado significado [1]. Neste sentido, ganha corpo a opinião que, corretamente, fundamenta o estudo do Direito Penal como u

Admin Recifes 15/07/2026 2

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