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3,841 notícias encontradas para "pessoa"
Foto: Th2city Santana / Pexels
ADIs 7.779 e 7.790: a reforma tributária do consumo e a pessoa com deficiência
“Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida.” Luiz Vilar de Araújo Neto, em sustentação oral pelo Moab, ADI 7.779, sessão de 25/6/2026 [1] “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.” Ruy Barbosa, Oração aos
Foto: Ron Lach / Pexels
Audiência de custódia e superlotação prisional: urgência de política judiciária baseada em
Poucos atos jurisdicionais revelam com tanta intensidade a responsabilidade do juiz quanto a audiência de custódia. Em poucos minutos, devem ser ponderadas a liberdade, a segurança pública, a dignidade da pessoa humana e a confiança da sociedade na Justiça. Não se trata apenas de
Brasil protege formação de médicos e advogados; por que não a dos professores?
Brasil protege formação de médicos e advogados; por que não a dos professores?
Perdemos uma janela de oportunidade na atualização das diretrizes curriculares pelo CNE O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Gustavo Fring / Pexels
TCU recomenda cota de 10% para pessoas com deficiência em concursos federais
A efetiva inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho exige a eliminação de barreiras atitudinais, físicas e tecnológicas. Para garantir a igualdade material, o Estado deve combater o capacitismo, ampliar cotas e assegurar o acesso à liderança. O entendimento é do
Foto: Sofía  Falco / Pexels
Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada
A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com
TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em lic
TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em lic
Legislação estabelece a obrigação de empresas contratarem percentual de 2% a 5% de seus empregados dentre beneficiários reabilitados ou PcDs
Foto: Toni.063371 -  Antonio Sáez / Pexels
Jornalista que associou deputado ao nazismo terá que pagar indenização
A liberdade de imprensa não é absoluta e encontra limites na inviolabilidade da honra. O uso de termos que associam uma pessoa a ideologias criminosas e totalitárias, como o nazismo, transcende o direito de opinião, configurando ofensa passível de indenização por dano moral presu
Foto: Jonathan Borba / Pexels
Plenário do STF julga uberização, eleição do RJ e jogos de azar em agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto. Para a sessão de abertura dos trabalhos no segundo semestre, no dia 3 de agosto, estão previstas ações que tratam da restrição de isenção tributária
Foto: Jan van der Wolf / Pexels
Visão monocular garante direito a isenção de IPI na compra de veículo
A visão monocular é classificada por lei como deficiência sensorial do tipo visual. Por isso, pessoas com essa condição têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, sendo ilegais restrições impostas por decreto que não estejam
Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório
Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório
Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Lo
Foto: RUN 4 FFWPU / Pexels
Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023
Tributação automática dos lucros das entidades no exterior controladas por pessoas físicas A Lei nº 14.754, de 2023 (Lei das Offshores), instituiu um regime de tributação automática dos lucros auferidos por entidades controladas no exterior detidas, direta ou indiretamente, por p
Foto: www.kaboompics.com / Pexels
Documentos administrativos prévios garantem disputa por cotas a PcD em concurso
A apresentação de documentos administrativos prévios que reconheçam limitações físicas, como laudo médico do Detran e isenção de IPI emitida pela Receita Federal, basta para comprovar a condição de pessoa com deficiência (PcD) ao candidato que busca vagas destinadas a esse grupo