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1,983 notícias encontradas para "inicia"
Licenciamento ambiental: entre a sanção política e a ineficácia institucional
O licenciamento ambiental foi consagrado como um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, concebido como mecanismo preventivo por meio do qual o poder público exerce o controle sobre atividades potencialmente poluidoras. Sua finalidade essencial é
Admin Recifes 15/07/2026 2
Porta de entrada ou pedágio? Autocomposição obrigatória no Tema 1.396 do STJ
Porta de entrada ou pedágio? Autocomposição obrigatória no Tema 1.396 do STJ
Mais do que decidir 'sim' ou 'não', conviria ao STJ enunciar as condições sob as quais a exigência é compatível com a inafastabilidade
Admin Recifes 15/07/2026 2
Atividade docente de servidor público na iniciativa privada e inscrição como MEI
Magnific Ao servidor público federal, o artigo 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proíbe “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou com
Admin Recifes 15/07/2026 2
Recuperação judicial rural orientada por dados: novos caminhos do CNJ para o agronegócio
Recuperação judicial rural orientada por dados: novos caminhos do CNJ para o agronegócio
A recuperação judicial do produtor rural ingressa em uma nova etapa no Brasil. Após anos de debates sobre os requisitos de acesso ao instituto, a comprovação da atividade rural, a sujeição de créditos e a viabilidade econômica dos produtores em crise, o Conselho Nacional de Justi
Admin Recifes 15/07/2026 2
Futebol e concorrência: medida do Cade na FFU é primeiro passo
Futebol e concorrência: medida do Cade na FFU é primeiro passo
Medida é reconhecimento inicial de problemas, mas Cade precisa ir além e rápido O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Governo Lula nega impacto nos juros e impõe bloqueio maior a bets em novo Desenrola
Governo Lula nega impacto nos juros e impõe bloqueio maior a bets em novo Desenrola
Executivo também anunciou iniciativas voltadas a estudantes do Fies, tanto para ajudar na quitação de dívidas como para conceder crédito
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: DS stories / Pexels
CNJ organiza quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde
Interessados em participar da quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde 2026 promovida pelo Conselho Nacional de Justiça têm até o dia 20 de julho para cadastrar iniciativas que contribuam para reduzir a judicialização da saúde e fortalecer a cidadania, por meio da promoção da segu
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Mikhail Nilov / Pexels
TSE mantém teto de gastos da eleição de 2022 em 2026, sem atualizações
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (1º/7), aplicar nas eleições de 2026 o mesmo teto de gastos previsto em 2022, sem qualquer atualização pela inflação no período. A definição foi feita por iniciativa do ministro Nunes Marques, presidente da corte, tendo em
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: João Saplak / Pexels
Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica
A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça tenha sido enviada eletronicamente e mantida sob sigilo até a audiência inicial. Com base neste entendim
Admin Recifes 15/07/2026 3
Justiça Trabalhista lidera conciliações no país com taxa de quase 38%, apontam dados do CN
Justiça Trabalhista lidera conciliações no país com taxa de quase 38%, apontam dados do CN
Índice trabalhista é quatro vezes maior que a média geral de todo o Judiciário brasileiro, que está em 11,2% O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Kampus Production / Pexels
Recursos e petições ao STJ terão de resumir fatos, pedidos e decisões
O Superior Tribunal de Justiça incluiu no regimento interno a obrigação de todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. A alteração foi incluída em uma emenda regimental com
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Pixabay / Pexels
TSE decidirá se risco de perder mandato autoriza recurso autônomo de assistente simples
O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se o assistente simples em uma causa eleitoral tem legitimidade para ajuizar recurso de forma autônoma quando a conclusão nesse processo de terceiros gerar risco de perda de seu mandato. O julgamento foi iniciado com voto do ministro Dias
Admin Recifes 15/07/2026 2
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