Notícias · Recifes

De quem é o ônus? A LC 227/2026 e a inversão silenciosa no ITBI

Magnific A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe, entre suas disposições, uma alteração ao artigo 38 do Código Tributário Nacional que merece atenção particular: a redefinição da base de cálculo do Imposto sobre Transmis

Admin Recifes 15/07/2026 2

Indexa: Lula amplia vantagem e chega a 42%; Flávio Bolsonaro tem 31%

Na simulação de segunda turno, presidente aparece com 47% das intenções de voto, contra 40% do senador oposicionista O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

CNJ estabelece que influenciadores mirins atuarão com alvará que analisa grau de exposição

Norma estipula que crianças e adolescentes precisam de autorização judicial em casos de exposição nas redes sociais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Extrafiscalidade sistêmica: os novos vetores dos tributos e das políticas fiscais no Estad

Com a edição da Emenda Constitucional nº 132/2023, a extrafiscalidade torna-se princípio e atributo indutor do Direito Tributário. O sistema tributário nacional enfrenta uma transformação profunda e inflexão paradigmática. A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco da reforma tri

Admin Recifes 15/07/2026 2

Relator no CNJ propõe regras para o fim da aposentadoria compulsória de juízes

Proposta prevê que para juiz perder cargo deverá haver reexame do caso pelo CNJ e obrigatoriedade de uma ação no STF O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Teto do MEI: Relator, Jorge Goetten defende atualização do Simples e desoneração

Governo, no entanto, quer restringir mudanças ao MEI e estuda atualizar teto de faturamento para até R$ 140 mil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Litigância predatória é reconhecida em apenas 0,3% das sentenças de SP

Apesar da mobilização crescente do Judiciário contra a chamada litigância predatória ou abusiva, uma pesquisa contratada e divulgada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça estima que apenas 0,3% de todas as sentenças da Justiça cível paulista (que tem o maior volume de process

Admin Recifes 15/07/2026 2

Cartórios ampliarão proteção a mulheres contra violência patrimonial

Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento 222/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça,

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF AO VIVO – Improbidade administrativa e mineração em terras indígenas – sessão de 24/6/

Supremo retoma julgamento sobre improbidade administrativa e mineração em terras indígenas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Indexa: Lula amplia vantagem e chega a 42%; Flávio Bolsonaro tem 31%

Presidente abre 11 pontos no primeiro turno e amplia vantagem no confronto direto com o senador; alternativas seguem sem tração

Admin Recifes 15/07/2026 2

ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação

A prestação do serviço de cabotagem integralmente em território nacional, ainda que com vínculo com contrato internacional, afasta a caracterização da atividade como serviço destinado ao exterior, o que justifica a incidência do ICMS. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito

Admin Recifes 15/07/2026 2

Remição da pena por aprovação em exame é válida para preso com diploma superior

É cabível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), ainda que o preso já tivesse diploma superior ao ingressar no sistema prisional. A conclusão é da 3ª Seção do Su

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acompanhe as Notícias da Recifes