Notícias · Recifes

Limites da intervenção judicial nas promoções corporativas: mérito ou imposição?

Promover um profissional nunca foi uma decisão unicamente matemática. Formação técnica, experiência, desempenho, liderança, resultados e aderência à estratégia da empresa compõem um conjunto de fatores que dificilmente pode ser reduzido a um único indicador. Ainda assim, decisões

Admin Recifes 15/07/2026 7

Por falta de provas, STJ concede HC de ofício a acusado de roubo e extorsão

O Habeas Corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, sobretudo quando se tratar de condenação criminal confirmada em segunda instância. Porém, quando é flagrante que a decisão não é amparada por provas, de forma excepcional é cabível concedê-lo de of

Admin Recifes 15/07/2026 7

Maior confiabilidade do depoimento limita dano de falsa memória

Falsas memórias podem levar a erros no reconhecimento de pessoas e declarações de vítimas e testemunhas. Para limitar erros judiciais, como a condenação de inocentes, o Sistema de Justiça deve adotar medidas para aprimorar a confiabilidade dos depoimentos e procedimentos. A memór

Admin Recifes 15/07/2026 9

Interdição civil não afasta prisão preventiva de acusado de homicídio

O fato de uma pessoa ser considerada incapaz de cuidar dos próprios atos no dia a dia juridicamente por uma interdição cível não garante que ela seja livre de punição criminal. As limitações da saúde mental que impedem alguém de ser responsabilizado por um crime, gerando inimputa

Admin Recifes 15/07/2026 8

Foto: Helena Jankovičová Kováčová / Pexels

Moléstia grave e residência no exterior: quando a proteção legal ultrapassa fronteiras

O número de brasileiros residentes no exterior nunca foi tão alto. Segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores, cerca de 4,9 milhões de brasileiros viviam fora do país em 2023 — aproximadamente 400 mil a mais do que no ano anterior. Marcelo Camargo/Agência Brasil En

Admin Recifes 15/07/2026 6

Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa

O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um contribuinte negativado por valores que o Judiciário já dec

Admin Recifes 15/07/2026 6

A maturidade que se tornou a força das concessões rodoviárias no Brasil

País vive maior programa da sua história, com cronograma de novos leilões que se estende por 2026 e 2027 e mobiliza bilhões de reais

Admin Recifes 15/07/2026 10

Funcontas do TCE-MG: legalidade e legitimidade da arrecadação

Caso ultrapassa privatização da Copasa e testa limites financeiros da consensualidade no controle externo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

Em resumo: o STJ criou um novo requisito de admissibilidade?

Debate provocado pela Emenda Regimental 53/26 ultrapassa simples medida de gestão administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

A importância dos comitês tributários em tempos de reforma – parte 3

Nova conformação tributária terá impactos em todos os elos da cadeia O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

‘Novo orçamento secreto’, emendas de liderança destinaram R$ 1,3 bi em 2025, diz relatório

Transparência Brasil aponta que parte das emendas de comissão indicadas pela Câmara em 2025 foram atreladas somente a líder partidário, ocultando real autor

Admin Recifes 15/07/2026 8

Condições climáticas extremas autorizam prorrogação de dívida rural

A prorrogação de uma dívida de crédito rural é um direito do devedor, caso ele preencha os pré-requisitos para tal. As instituições financeiras, ao firmarem o acordo, estão cientes de que esses créditos têm caráter de incentivo à produção agropecuária e que o seu pagamento está s

Admin Recifes 15/07/2026 7

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