Notícias · Recifes

TCU recomenda cota de 10% para pessoas com deficiência em concursos federais

A efetiva inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho exige a eliminação de barreiras atitudinais, físicas e tecnológicas. Para garantir a igualdade material, o Estado deve combater o capacitismo, ampliar cotas e assegurar o acesso à liderança. O entendimento é do

Admin Recifes 15/07/2026 2

Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada

A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com

Admin Recifes 15/07/2026 2

TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em lic

Legislação estabelece a obrigação de empresas contratarem percentual de 2% a 5% de seus empregados dentre beneficiários reabilitados ou PcDs

Admin Recifes 15/07/2026 2

Plenário do STF julga uberização, eleição do RJ e jogos de azar em agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto. Para a sessão de abertura dos trabalhos no segundo semestre, no dia 3 de agosto, estão previstas ações que tratam da restrição de isenção tributária

Admin Recifes 15/07/2026 2

Visão monocular garante direito a isenção de IPI na compra de veículo

A visão monocular é classificada por lei como deficiência sensorial do tipo visual. Por isso, pessoas com essa condição têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, sendo ilegais restrições impostas por decreto que não estejam

Admin Recifes 15/07/2026 2

Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023

Tributação automática dos lucros das entidades no exterior controladas por pessoas físicas A Lei nº 14.754, de 2023 (Lei das Offshores), instituiu um regime de tributação automática dos lucros auferidos por entidades controladas no exterior detidas, direta ou indiretamente, por p

Admin Recifes 15/07/2026 2

Relações de trabalho nos conselhos profissionais: próximo capítulo da ADC 36

Saulo Cruz/TCU Nos últimos meses, dois julgados do Tribunal de Contas da União reacenderam um debate recorrente sobre a gestão de pessoas nos conselhos profissionais. No Acórdão 986/2026-Plenário, o TCU enfrentou controvérsia envolvendo exonerações seguidas de recontratações de o

Admin Recifes 15/07/2026 2

Setor de distribuição de combustíveis abastece quase 100% dos municípios

Estudo revela a dimensão econômica e logística de um segmento que opera 360 bases espalhadas pelo Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a validade de lei paulista que atribui ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Paulínia (SP) a competência para exercer também a atividade de Protes

Admin Recifes 15/07/2026 2

A inclusão que não chega ao poder

A recente auditoria do Tribunal de Contas da União sobre as condições de trabalho das pessoas com deficiência na administração direta do Poder Executivo federal revela algo que o discurso oficial da inclusão costuma esconder: o Brasil avançou na legislação, mas ainda falha profun

Admin Recifes 15/07/2026 2

Febraban vê ‘extrema gravidade’ em dossiês encomendados por Vorcaro

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (10/7), que são “de extrema gravidade” as alegações da Polícia Federal sobre dossiês encomendados pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contra “indivíduos específicos”. “Não se pode tolerar

Admin Recifes 15/07/2026 2

Maior confiabilidade do depoimento limita dano de falsa memória

Falsas memórias podem levar a erros no reconhecimento de pessoas e declarações de vítimas e testemunhas. Para limitar erros judiciais, como a condenação de inocentes, o Sistema de Justiça deve adotar medidas para aprimorar a confiabilidade dos depoimentos e procedimentos. A memór

Admin Recifes 15/07/2026 3

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