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Foto: Miguel  Saddi Vitorino / Pexels
Uso não autorizado de música gera dano moral mesmo se valorizar obra
​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música “Pra lavar”, devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanh
Reforma tributária e agronegócio: regulamentações e preocupações
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Efeitos principais deixam de ser a alíquota nominal e passam a ser a arquitetura do sistema O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
EUA contra comércio do Brasil: Entenda manifestações do governo e de Flávio Bolsonaro
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O USTR tem até 15 de julho para decidir se recomendará ou não a adoção de medidas comerciais contra o Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Conitec e a necessidade de uma nova etapa na incorporação de tecnologias
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Mudanças reacendem debate sobre acesso a novas tecnologias e sustentabilidade do SUS O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Quando o fundo fica no vermelho: o que diz a lei e onde ela falha
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Falhas na Lei de Liberdade Econômica e no Código Civil expõem lacuna jurídica na insolvência de fundos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
STF julgará recursos sobre fornecimento de derivados de cannabis sem registro sanitário
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal quatro recursos extraordinários que têm como tema o fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis sem registro sanitário, mas com autorização sanitária ou autorização de importação. O Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral d
Visão monocular garante direito a isenção de IPI na compra de veículo
A visão monocular é classificada por lei como deficiência sensorial do tipo visual. Por isso, pessoas com essa condição têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, sendo ilegais restrições impostas por decreto que não estejam
Governo dá como certo tarifaço de 25%, mas vê chance de ampliar lista de exceções
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Prazo para o anúncio final é dia 15 de julho, quando será concluída a investigação aberta contra o Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Tara Winstead / Pexels
ADC 49 e o falso fim da tributação entre filiais
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a transferência de mercadorias entre filiais parecia ter encerrado antiga distorção do ICMS. Ao julgar a ADC 49, o STF reconheceu que a simples remessa de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa não configura fato gerador do im
STF julgará ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no processo produtivo e de sua integração física no produto final. A matéria é tema de recurso extraordinário e te
Foto: Diego F. Parra / Pexels
Regime ex-tarifário pode ser estendido a mercadorias já importadas
Se uma importadora formula um pedido de isenção de imposto de importação antes da chegada da sua mercadoria no país e esse benefício só é concedido depois, ele deve ser estendido a esses produtos. Com esse entendimento, o juiz Diogo Henrique Valarini Belozo, da 1ª Vara Federal de
Jogador compra novo PC gamer para o filho no valor de quase R$ 7 mil, mas não percebeu que
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A CPU do computador foi lançada em 2011, e sua última atualização de segurança veio em 2019 Embora seja uma plataforma que oferece horas de diversão por meio de videogames e outros produtos de entretenimento, nem todos os usuários entendem exatamente como um PC funciona. Há muita