Notícias · Recifes

CFM regulamenta PRP e afasta risco de procedimentos éticos contra médicos

Em 2 de julho de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que regulamenta o uso do plasma rico em plaquetas (PRP) na prática médica. A decisão encerra um ciclo de mais de uma década em que a técnica permaneceu, para os médicos, restrita ao domínio da pesquisa

Admin Recifes 15/07/2026 10

Com empate, julgamento sobre Lei do Petróleo aguarda voto de futuro ministro

Com a formação de um empate de 5 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que questiona dispositivos da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997). A definição do caso dependerá do voto do próximo integrante da corte. Entre as regras questionadas est

Admin Recifes 15/07/2026 7

Partido questiona no STF regra sobre sucessão na Assembleia Legislativa do Amazonas

O Partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que alterou as regras da sucessão na presidência da casa. A ação foi

Admin Recifes 15/07/2026 8

Lei 15.440 simplifica fluxo de entrada de insumos farmacêuticos ativos

A promulgação da Lei nº 15.440, em 26 de junho de 2026 [1], marca uma transição fundamental na regulação do setor farmacêutico brasileiro, ao promover reformas estruturais na histórica Lei nº 6.360/1976. Freepik Com vigência imediata desde 29 de junho de 2026, as novas regras já

Admin Recifes 15/07/2026 8

Senado estende até dezembro prazo para comissão votar PL do Novo Código Civil

Rodrigo Pacheco pediu a prorrogação do prazo citando a complexidade da proposta e o calendário eleitoral O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

Polarização no ambiente de trabalho

O impacto real do assédio eleitoral diante da nova NR-1 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

O clima no mercado de limões

Norma que altera práticas ESG constitui retrocesso para o aprimoramento do mercado de capitais brasileiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

TRF-1 restringe sigilo de promoção por merecimento da carreira diplomática

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o sigilo aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir às informações sensíveis relacionadas à segurança do Estado, à soberania nacional e à política externa. A decisã

Admin Recifes 15/07/2026 8

TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por um condomínio do Rio de Janeiro a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de 2021. Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a demissão

Admin Recifes 15/07/2026 9

STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a validade de lei paulista que atribui ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Paulínia (SP) a competência para exercer também a atividade de Protes

Admin Recifes 15/07/2026 8

Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório

A reclamação constitucional constitui instrumento processual de natureza excepcional, vocacionado a preservar a competência dos tribunais e a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos dos artigos 102, inciso I, letra l, e 105, inciso I, letra f, da Constituição. Discipli

Admin Recifes 15/07/2026 8

Crise do sindicalismo: fragmentação produtiva, individualização e potencial das ferramenta

Há inegável crise estrutural do modelo sindical tradicional, concebido no século passado sob o paradigma da produção fabril, concentrada e hierarquizada. Trata-se de uma crise que não é meramente conjuntural, mas decorre de um descompasso entre o modelo jurídico-organizacional do

Admin Recifes 15/07/2026 8

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