Notícias · Recifes

TST lança boletim de precedentes para facilitar consulta a recursos repetitivos

O Tribunal Superior do Trabalho lançou, na semana passada, o Boletim de Precedentes. A publicação reúne, de forma objetiva, as principais movimentações dos incidentes de recursos repetitivos (IRR e IRDR) e de assunção de competência (IAC), com acesso direto aos atos processuais m

Admin Recifes 15/07/2026 8

O caso Airbnb no STJ e uma divergência que talvez não exista

Um dos temas que mais geraram controvérsias no Judiciário brasileiro ao longo dos últimos anos diz respeito à compatibilidade da disponibilização de unidades autônomas por curto período com as cláusulas de destinação residencial presentes em boa parte das convenções de condomínio

Admin Recifes 15/07/2026 7

PF mira desvio de emendas a ONGs no Rio e Chiquinho Brazão é alvo de buscas

Operação autorizada por Alexandre de Moraes prendeu dois suspeitos e bloqueou R$ 100 milhões O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 7

TRT-14 manda Caixa garantir redução de jornada de pais de crianças PcD em até 50%

Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho,

Admin Recifes 15/07/2026 6

Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória

Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz — de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — configura violação à norma jurídica, autorizando o uso da ação rescisória prevista no artigo 966 do Código de Processo Civ

Admin Recifes 15/07/2026 7

Penhora de crédito ou faturamento travestido? Fronteira que o Tema 769 deixou em aberto

Uma prática vem se repetindo nas varas de execução fiscal, com especial intensidade no contencioso estadual paulista. A Fazenda requer, e o juízo defere, a constrição de percentual de tudo o que a empresa executada tem a receber de seus clientes, mês após mês, por prazo indetermi

Admin Recifes 15/07/2026 8

Quem são os pré-candidatos a senador por Rondônia (RO) nas eleições 2026

Onze nomes podem disputar as duas vagas no Senado Federal representando o estado nas eleições deste ano O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 7

Governo deve manter Imposto de Exportação sobre petróleo

Objetivo é continuar com alíquota de 12% por ora e monitorar cenário global para próximos passos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 7

Jornalista é multada nos EUA por se recusar a revelar a sua fonte

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou o pedido de suspensão de uma multa apresentado por uma jornalista que se recusou a cumprir uma ordem judicial para revelar a fonte de reportagens investigativas que ela produziu para a Fox News. Um juiz federal em Washington, D.C., respons

Admin Recifes 15/07/2026 8

Provedor de internet não tem a obrigação de identificar usuário sem saber a porta lógica

O provedor só tem a obrigação de identificar usuários a partir de dados de porta lógica se tiver condições técnicas para isso, comprovadas por perícia. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu embargos de declaração com efeitos divergentes para mudar

Admin Recifes 15/07/2026 6

Piso do frete: Caminhoneiros avaliam paralisação para pressionar Alcolumbre

Transportadores também devem tentar vincular a falta de avanço da pauta a parlamentares ligados ao agronegócio O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 8

Disparos em massa e proteção de dados: o que esperar das propagandas nestas eleições

O período de propaganda eleitoral de 2026 começa em 16 de agosto, e com ela volta uma velha conhecida do eleitor: a mensagem que ninguém pediu, seja pelo Instagram, WhatsApp, ou qualquer outra rede social. A pergunta que seguimos fazendo é: “vou continuar recebendo isso?”. Por tr

Admin Recifes 15/07/2026 7

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