Notícias · Recifes

Nuvem não paira acima da lei: data centers, licenciamento e dever de tutela ambiental

A infraestrutura física da inteligência artificial chegou ao Brasil, e chegou depressa. Em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, tiveram início, no começo de 2026, as obras daquele que é anunciado como um dos maiores data centers da América Latina. O empreendimento prevê

Admin Recifes 15/07/2026 3

Chamado de ‘inimigo dos trabalhadores’, Alcolumbre diz que não irá tolerar intimidação

Deputado Pedro Uczai, líder do PT, afirmou que senador será alvo do partido se não pautar a PEC do fim da escala escala 6x1

Admin Recifes 15/07/2026 2

Diretor da Anvisa defende sandbox para hospitais inteligentes

Usada para cosméticos, a estratégia prevê a elaboração de regras temporárias, aplicadas em ambiente controlado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

MPF pede fundo para prevenção de desastres ambientais e apoio às vitimas

O Ministério Público Federal recorreu de uma decisão para obrigar a União a tirar do papel o financiamento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A medida busca garantir que o governo federal reserve, nos orçamentos dos próximos anos, uma p

Admin Recifes 15/07/2026 2

TJ-SP valida lei que obriga município a distribuir absorventes nas escolas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, constitucionais dispositivos da Lei 5.340/25, do Município de Itapeva, que institui, em escolas municipais, programa de ações educativas sobre higiene íntima, prevenções de infecções sexualmente trans

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lavagem de dinheiro: BC orienta sobre operações com países que tenham ‘deficiências estrat

Instrução Normativa se refere à implementação de recomendações do Gafi; órgão internacional cita Angola, Bolívia e Haiti

Admin Recifes 15/07/2026 2

MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas

A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo. Esse foi um dos pontos defendidos pelo p

Admin Recifes 15/07/2026 2

Juiz não pode manter prisão preventiva de ofício se MP pedir liberdade

O Código de Processo Penal prevê que uma prisão preventiva só pode ser decretada “a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”. Com essa nova redação da lei, estabelecida no chamado ‘pacote anticrime’ (Lei 13.9

Admin Recifes 15/07/2026 2

A proteção de dados na Constituição de 1988: sentido e eficácia

A que se prestou a constitucionalização da proteção de dados pessoais como direito fundamental ante a robustez regulatória que a precedia?

Admin Recifes 15/07/2026 3

Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O texto aprovado prevê a criação de 16 vagas para juízes do Trabalho substitutos, sete

Admin Recifes 15/07/2026 2

Interdição civil não afasta prisão preventiva de acusado de homicídio

O fato de uma pessoa ser considerada incapaz de cuidar dos próprios atos no dia a dia juridicamente por uma interdição cível não garante que ela seja livre de punição criminal. As limitações da saúde mental que impedem alguém de ser responsabilizado por um crime, gerando inimputa

Admin Recifes 15/07/2026 2

Receita Federal tem competência para enfrentar crime transnacional

Identificar e impedir o tráfico de drogas faz parte da missão aduaneira e não usurpa atribuição policial, como se tem propagado

Admin Recifes 15/07/2026 3

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