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O provedor só tem a obrigação de identificar usuários a partir de dados de porta lógica se tiver condições técnicas para isso, comprovadas por perícia. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu embargos de declaração com efeitos divergentes para mudar

Estudantes que têm o calendário escolar interrompido pela violência armada passam a contar, pela primeira vez, com diretrizes nacionais para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos. O Conselho Nacional de Educação publicou a Resolução CNE/CEB 03/2026, acolhendo recomendação e

A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido de um trabalhador contra a decisão em prim

O regime de teletrabalho não afasta, por si só, o direito ao pagamento de horas extras, quando provada a possibilidade de controle da jornada. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) acolheu o recurso ordinário de um teletrabalha

O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para enfrentar um dos maiores problemas das ações de improbidade administrativa: a excessiva duração dos processos. Reprodução Segundo amplamente noticiado, o plenário acolheu proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para e

Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade

A fiscalização dos serviços prestados por entidades privadas integrantes da rede complementar do Sistema Único de Saúde é dever do poder público, especialmente quando há utilização de recursos públicos. Esse é o entendimento da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Canoinhas (SC)

Quase toda estatística mostra que os principais abusos, sejam eles quais forem, na maioria das vezes acontece dentro de casa. Apesar de os perigos estarem no mundo externo, é dentro do núcleo familiar, onde deveria ser um lugar acolhedor para as crianças, que acontecem a maior pa

A Justiça Federal da Flórida acolheu o pedido para que o Brasil participe da ação que grupo Trump Media e a plataforma Rumble movem nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou um escritório n

O comandante do AFRICOM, o general Dagvin Anderson, não vê nenhuma “ameaça imediata” sobre o continente africano, mas alerta que “a maior ameaça é que África se tornou no epicentro do terrorismo global”. Esta terça e quarta-feira, Luanda acolhe a Conferência de Chefes de Defesa d

Diferentes locais para diferentes propósitos, estes restaurantes unem boa gastronomia a ambientes ideais para cada tipo de encontro The post Negócios à mesa: um guia de restaurantes para almoços corporativos em São Paulo appeared first on Seu Dinheiro.

A Anthropic confirmou que a personalidade do Claude varia de acordo com o modelo escolhido e o idioma da conversa. A conclusão faz parte de um estudo da empresa baseado na análise de 309.815 conversas reais no Claude.ai, realizadas nos 20 idiomas mais usados da plataforma. A pesquisa identificou diferenças no comportamento da IA, desde respostas mais acolhedoras e otimistas até uma postura crítica e cautelosa. Segundo a empresa, essas mudanças