Supremo valida emenda que anistia partidos políticos que violaram cotas eleitorais
Fica mantida destinação de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas
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TJ-SP declara inexistente contrato firmado por síndico consigo mesmo
A administração do síndico se limita a atos de gestão ordinária, enquanto a destinação de áreas comuns para exploração comercial mediante locação altera a natureza do uso do espaço coletivo e exige obrigatoriamente a aprovação em assembleia geral de condôminos. Com esse entendime
E-mail sem assinatura e sem testemunhas não vale como testamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patr
STF mantém cota de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas negras
São constitucionais os dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 responsáveis por estabelecer a destinação mínima de 30% dos recursos eleitorais do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Com
CNJ autoriza MP a participar da gestão de valores de acordos penais
O Conselho Nacional de Justiça autorizou o Ministério Público a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional. A definição foi feita na alteração da R
O caso Airbnb no STJ e uma divergência que talvez não exista
Um dos temas que mais geraram controvérsias no Judiciário brasileiro ao longo dos últimos anos diz respeito à compatibilidade da disponibilização de unidades autônomas por curto período com as cláusulas de destinação residencial presentes em boa parte das convenções de condomínio
MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas
A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo. Esse foi um dos pontos defendidos pelo p
Prefeitura isenta IPTU de imóveis atingidos por transbordamento de lagoa na Zona Norte de
Alagamento em Jardim Primavera, na Zona Norte de Natal, em abril de 2026 Stephany Souza/Inter TV Cabugi A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que perdoa a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 para imóveis atingidos pelo transbordament
MDA aprova plano de logística sustentável para o período de 2026 a 2028
Documento prevê redução no consumo de energia e água, mudanças nas compras públicas e ações para destinação de resíduos eletrônicos. O post MDA aprova plano de logística sustentável para o período de 2026 a 2028 apareceu primeiro em Canal Rural.
Calor extremo provoca mortandade em granjas avícolas na Bretanha
Autoridades sanitárias da França adotaram medidas emergenciais para a destinação de carcaças diante do aumento das mortes de aves na região. O post Calor extremo provoca mortandade em granjas avícolas na Bretanha apareceu primeiro em Canal Rural.
Especialistas defendem regras socioambientais para Fiagros em debate na Câmara
Propostas incluem transparência, rastreabilidade e controle permanente nas operações de fundos voltados às cadeias agroindustriais. O post Especialistas defendem regras socioambientais para Fiagros em debate na Câmara apareceu primeiro em Canal Rural.
Medida provisória amplia acesso ao Move Agricultura para produtores pessoas físicas
Texto autoriza até R$ 10 bilhões para financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas nacionais inovadores, com operação da Finep O post Medida provisória amplia acesso ao Move Agricultura para produtores pessoas físicas apareceu primeiro em Canal Rural.