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231 notícias encontradas para "mínimo"
Prazo mínimo de antecedência para intimação da parte no âmbito do JEC
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Jeccs) e suas respectivas Turmas Recursais (TRCC) são órgãos da Justiça Ordinária, mas eles constituem um microssistema jurídico autônomo, forjado nas Leis nº 4.611/1965 e nº 7.244/1984 (Juizados de Pequenas Causas), consolidadas na vigen
Admin Recifes 15/07/2026 1
STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
O Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju. A decisão foi tomada no julgamento virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, a Associação Brasilei
Admin Recifes 15/07/2026 1
Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a p
Admin Recifes 15/07/2026 1
Justiça não tem direito de multar advogados por abandono de causa
Justiça não tem direito de multar advogados por abandono de causa
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a multa de dez salários mínimos aplicada a advogados que não compareceram a uma sessão do Tribunal do Júri. O colegiado entendeu que, com a entrada em vigor da Lei 14.752/2023, o Judiciário não tem mais competência para impor ess
Admin Recifes 15/07/2026 1
Caminhoneiros de Santos decidem paralisar atividades para pressionar por MP do Frete
Caminhoneiros de Santos decidem paralisar atividades para pressionar por MP do Frete
Para pressionar o presidente do Senado a votar MP 1343/2026, paralisação terá início na segunda-feira (13/7) O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Frete mínimo da ANTT: quando a fiscalização eletrônica substitui o processo?
Magnific A resposta intuitiva parece simples: se a lei impõe piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode cruzar os dados do Ciot e do MDF-e, identificar o frete declarado abaixo da tabela e lavrar o auto de infração
Admin Recifes 15/07/2026 1
Ausência do valor na denúncia afasta verba indenizatória de homicídio
A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Senado aprova MP do Frete Mínimo; texto segue para sanção
Senado aprova MP do Frete Mínimo; texto segue para sanção
A MP 1343/2026 foi editada em março, em uma tentativa de o governo Lula evitar uma greve de caminhoneiros O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Juíza trabalhista condena dois advogados por litigância de má-fé por prompt injection
Juíza trabalhista condena dois advogados por litigância de má-fé por prompt injection
Advogados terão que pagar multa de 10 vezes o salário mínimo vigente por tentar manipular IA do tribunal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Morte de Aang, dobra de metal e a redenção que não veio: final explicado da 2ª temporada d
Morte de Aang, dobra de metal e a redenção que não veio: final explicado da 2ª temporada d
Terminando a temporada em grande estilo O episódio final da 2ª temporada de Avatar: O Último Mestre do Ar da Netflix teve diversos acontecimentos que ressoarão ao longo da próxima e última temporada da série. Aqui vão algumas explicações com o mínimo de spoiler possível. A morte
Admin Recifes 15/07/2026 1
Elegemos os Alienígenas Mais ESTRANHOS do Cinema
Elegemos os Alienígenas Mais ESTRANHOS do Cinema
O Predador, o alienígena caçador com cara de crustáceo e dreads no cabelo, voltou aos cinemas neste fim de semana em uma nova superprodução de censura alta, dirigida por Shane Black. Sua atitude não é nada amigável, para dizer no mínimo, mas isso não o impediu de ser um dos perso
Admin Recifes 15/07/2026 1
Como Trump virou presidente que mais enriqueceu na Casa Branca; em 12 meses, ganhou o equi
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Historiadores afirmam que a renda de US$ 2,2 bilhões obtida por Trump no ano passado é inédita e levanta dúvidas sobre conflitos de interesse
Admin Recifes 15/07/2026 1
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