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A Suprema Corte dos EUA, que decide consistentemente a favor das liberdades religiosas (notadamente de cristãos), abriu uma exceção nesta terça-feira (23/6): negou a um prisioneiro o direito de processar carcereiros que rasparam à força seu cabelo, apesar de sua promessa de não c

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ingratidão. O tribunal afastou as teses de doação inoficiosa e

Relator apontou que SUS precisaria desembolsar aproximadamente R$ 1,59 milhão para que cada paciente ganhe um único ano de vida com saúde plena

A incidência de regime monofásico, característica do ICMS, impede a anulação da obrigação de pagar o imposto em caso de roubo de mercadoria, uma vez que o bem já circulou juridicamente e, portanto, o fato gerador da cobrança já ocorreu. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Cível do T

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a confissão espontânea não permite reduzir a pena por tráfico de drogas para abaixo do mínimo previsto em lei. Por unanimidade, o colegiado negou o recurso de mulher condenada por tráfico que buscava dimin

Quando um concurso público tem múltiplos cargos com apenas uma vaga a ser preenchida, é legítimo que os cargos destinados a cotas raciais ou sociais sejam definidos por sorteio. O entendimento é do juiz federal substituto Eduardo Pinheiro Viana, da 1ª Vara Federal de São Carlos (

As marcas “fracas” ou “evocativas”, que guardam relação direta com o produto ou serviço comercializados, têm baixo grau de distintividade e, portanto, devem suportar o ônus da coexistência com marcas semelhantes. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empre

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou o pedido de suspensão de uma multa apresentado por uma jornalista que se recusou a cumprir uma ordem judicial para revelar a fonte de reportagens investigativas que ela produziu para a Fox News. Um juiz federal em Washington, D.C., respons

O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica Federal. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de

O ato de alterar fórmula de agrotóxico sem autorização da agência reguladora responsável, por violar direitos ao meio ambiente equilibrado e à segurança e à saúde dos consumidores, gera danos difusos e a obrigação de pagar indenização coletiva. A conclusão é da 1ª Turma do Superi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade para o empresário conhecido como Faraó dos Bitcoins, conforme apurado pela reportagem do Livecoins nesta segunda-feira (22). Glaidson Acácio dos Santos cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro e fraudes c

Stani Kulechov, fundador da Aave, negou os rumores de que seu projeto estaria sendo vendido para a Kraken. Nesta quinta-feira (25), fontes da CoinDesk apontaram que a corretora teria interesse em comprar 15% da Aave em um negócio que a deixaria avaliada em US$ 385 milhões. A repo