A AIR venceu a batalha da institucionalização; e agora?
Análise de Impacto Regulatório deixou de ser recomendação internacional para se tornar prática incorporada à rotina regulatória federal
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Desindexação de notícias sobre investigação criminal é negada mesmo após absolvição
A absolvição posterior não apaga a existência histórica da investigação nem torna ilícita a divulgação de fatos verídicos ocorridos no passado, desde que não haja demonstração de falsidade, manipulação de informações, fraude documental ou abuso na divulgação das notícias. Com ess
Ação de execução fiscal indevida leva a condenação por danos morais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma sentença que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil uma ex-sócia de um comércio de frutas e legumes cujo nome foi incluído indevidamente em ações de execução fiscal. Os processos tratavam de débitos constituído
Princípio da vinculação da oferta obriga instituição a manter desconto
Uma empresa que veicular uma oferta relacionada a produtos e serviços é impedida legalmente de recusar esses benefícios em um contrato que vier a ser celebrado posteriormente, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse entendimento, o juiz Afonso Marinho Catisti de
A pausa europeia na regulação de IA e lições para o Brasil
O Parlamento europeu aprovou, no último dia 16 de junho, o chamado Digital Omnibus, adiando a entrada em vigor de parte das obrigações centrais do AI Act, a ampla lei europeia que regula a inteligência artificial. As exigências aplicáveis a determinados sistemas de alto risco for
STJ vai definir qual órgão deve responder processos sobre novo Fies
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir os critérios para definir qual órgão deve responder aos processos sobre Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) posteriores à Lei 13.530/2017. O colegiado afetou cinco recursos especiais ao rito dos repe
TRF-1 vê revogação tácita de regra do CPPM sobre transferência para a reserva
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com outra, a lei anterior é considerada revogada tacitamente. Assim, a proibição da transferência de militares que respondem a inquéritos ou processos judiciais pa
UHRs e o reaproveitamento de passivos minerários para armazenamento hidráulico
Reaproveitamento de áreas mineradas pode abrir novas fronteiras para projetos de energia no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
The One Piece: remake ganha pôster do primeiro episódio
Produção estreia em fevereiro de 2027 The One Piece, conhecido como o remake de One Piece, divulgou o pôster do primeiro episódio da temporada, que deve conter sete episódios que adaptarão os primeiros arcos do mangá. "Finalmente atingimos um nível de qualidade": equipe por trás
EUA sancionam dois brasileiros e quatro empresas ligados ao PCC citando uso de criptomoeda
A OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) anunciou nesta quarta-feira (1º) sanções contra dois brasileiros e quatro empresas (três do Brasil e uma de Portugal), citando vínculos com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a denúncia, os
Bitcoins de traficante dados como perdidos são movidos após uma década
Dados on-chain revelam que 500 bitcoins dados como inacessíveis foram movidos nesta quinta-feira (2). As moedas seriam de Clifton Collins, um traficante de drogas preso na Irlanda em 2017. Posteriormente, o caso de Collins voltou a virar notícia após as autoridades irlandesas apo
‘Maxton Hall: Um Mundo Entre Nós’: Temporada FINAL ganha previsão de estreia no Prime Vide
O Prime Video divulgou dois cartazes da 3ª e última temporada de ‘Maxton Hall: Um Mundo Entre Nós’, série baseada nos romances best-sellers de Mona Kasten. Os pôsteres dão destaque aos protagonistas Ruby (Harriet Herbig-Matten) e James (Damian Hardung), além de anunciarem a estre