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189 notícias encontradas para "regulamenta"
Relator no CNJ propõe regras para o fim da aposentadoria compulsória de juízes
Relator no CNJ propõe regras para o fim da aposentadoria compulsória de juízes
Proposta prevê que para juiz perder cargo deverá haver reexame do caso pelo CNJ e obrigatoriedade de uma ação no STF O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Decreto 12.975 inaugura nova fase da responsabilização no Marco Civil da Internet
Decreto 12.975 inaugura nova fase da responsabilização no Marco Civil da Internet
Norma evidencia forte mudança na forma como o Estado passa a enxergar atuação das plataformas digitais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Decreto regulamenta política de pagamento por serviços ambientais
O Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, confere densidade operacional à Lei nº 14.119/2021 e regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A norma também organiza o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), o Comitê Estrat
Admin Recifes 15/07/2026 1
TRTs são tribunais plenipotenciários? Se não o são, o que fazer?
Em 2024 foi editada pelo TST Resolução (com força maior do que o CPC e a Constituição) regulamentando a interposição de recursos dos juízos de inadmissibilidade de recursos de revista. Falo da Resolução nº 224/2024 que alterou profundamente a Instrução Normativa nº 40/2016. Spacc
Admin Recifes 15/07/2026 1
Mendonça suspende punições por descumprimento da NR-1 e convoca conciliação
Mendonça suspende punições por descumprimento da NR-1 e convoca conciliação
A determinação será analisada pelos demais ministros em sessão virtual do plenário do Supremo entre 7 e 18 de agosto O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
STF começa a analisar restrições da Reforma Tributária a benefícios para PcD na compra de
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (25/6) a análise de ações que contestam dispositivos da Lei Complementar 214/2025, responsável por regulamentar parte da reforma tributária e estabelecer critérios para a concessão de alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serv
Admin Recifes 15/07/2026 1
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
O desafio da resposta administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções administrativas decorrentes das alterações promovidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passaram a exigir das empresas a identificaçã
Admin Recifes 15/07/2026 1
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99% ao mês
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99% ao mês
Normas foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado
Admin Recifes 15/07/2026 1
PRD aciona STF para derrubar decreto do governo Lula que regulamentou Marco Civil da Inter
PRD aciona STF para derrubar decreto do governo Lula que regulamentou Marco Civil da Inter
Para partido, decreto dá poder de polícia à ANPD, o que não tem amparo legal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 0
CNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabal
CNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabal
Confederação questiona constitucionalidade de mudanças na NR-1 e pede ainda a suspensão de sanções impostas pela medida O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
STJ reestrutura combate interno a ilícitos para alcançar particulares
O Superior Tribunal de Justiça concluiu, neste mês, a reestruturação do recebimento de denúncias, apuração de ilícitos e irregularidades e responsabilização administrativa e civil pela prática de atos lesivos envolvendo a corte superior. Houve a publicação de três instruções norm
Admin Recifes 15/07/2026 1
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