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Reforma foi apresentada como instrumento de simplificação, mas transição no caso desse tributo pode gerar efeito inverso

A regulamentação do Conselho Nacional da Polícia Civil recoloca uma tensão antiga da segurança pública brasileira: a necessidade de construir padrões nacionais mínimos para a investigação criminal sem reduzir a autonomia dos estados a uma formalidade. A Polícia Civil é estadual,

Ao introduzir o requisito da “relevância das questões de direito federal infraconstitucional” para a admissibilidade do recurso especial (CF/88, artigo 105, §2º), a Emenda Constitucional nº 125/2022 promoveu uma das mais profundas alterações no sistema recursal brasileiro desde a

Usada para cosméticos, a estratégia prevê a elaboração de regras temporárias, aplicadas em ambiente controlado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Era uma vez no oeste/Reprodução A prática do duelo como meio de resolução de conflitos ligados à honra era extremamente comum em vários países até o começo do século 20. No Brasil chegou a ser uma espécie de modismo nos meios políticos e intelectuais, mas nunca houve uma legaliza

Proposta busca regulamentar a Nova Lei do Gás e é considerada passo relevante para ampliar a concorrência O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A implementação da reforma tributária sobre o consumo e os desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do novo sistema são o foco do livro Reforma Tributária: desafios e perspectivas pós-EC 132/2023, lançado pela Editora Norat. Coordenada por Bruno Bastos de Oliveira e Renat

Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com o envio ao Congresso, por parte do Executivo federal, da proposta de regulamentação da matéria,

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar de um tema que certamente vai aparecer em praticamente todos os concursos fiscais daqui pra frente: as imunidades do IBS previstas na Resolução CGIBS nº 6/2026. E aqui já estamos no nível mais detalhado da regulamentação da Ref

Sob pressão política e da opinião pública dos EUA, empresas buscam estreitar relações com governo Trump, cada vez mais ativo na regulamentação da tecnologia.

O mercado de procedimentos estéticos movimenta bilhões, mas entidades que defendem maior regulamentação afirmam que há inúmeros casos de complicações graves