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236 notícias encontradas para "transfere"
Usucapião: da suficiência da posse qualificada por determinado lapso temporal
Envato A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade. Trata-se de assertiva presente em qualquer manual de Direito Civil. Na aquisição originária não há transferência de domínio por força de um negócio jurídico. Dito de outro modo, não há relação de continuidade entre
Admin Recifes 15/07/2026 0
TJ-SP afasta obrigação de repasse de crédito tributário recuperado
Inexistindo transferência jurídica do encargo tributário ou previsão contratual expressa de repasse, a retenção dos valores recuperados por uma empresa depois do julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal tem causa jurídica legítima, não sendo ela obrigada, portanto, a r
Admin Recifes 15/07/2026 0
Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil
Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil
O período de trabalho forçado cumprido por um brasileiro no exterior, antes de sua transferência para o Brasil, é equiparável ao trabalho prisional previsto na legislação nacional e gera direito à remição da pena. Com esse entendimento, o Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça de São
Admin Recifes 15/07/2026 0
Partido questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal contra um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que passou a permitir, em ano eleitoral, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública quando as transferências estiverem condicionadas ao
Admin Recifes 15/07/2026 1
Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder
A transferência deliberada de servidor público ligado a partido de oposição após o período eleitoral, sem prova de necessidade ou interesse público, configura desvio de finalidade e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3
Admin Recifes 15/07/2026 0
ADC 49 e o falso fim da tributação entre filiais
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a transferência de mercadorias entre filiais parecia ter encerrado antiga distorção do ICMS. Ao julgar a ADC 49, o STF reconheceu que a simples remessa de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa não configura fato gerador do im
Admin Recifes 15/07/2026 0
Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027
Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027
Novo modelo transfere para o adquirente de boa-fé riscos que o sistema anterior não impunha O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 0
TRF-1 vê revogação tácita de regra do CPPM sobre transferência para a reserva
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com outra, a lei anterior é considerada revogada tacitamente. Assim, a proibição da transferência de militares que respondem a inquéritos ou processos judiciais pa
Admin Recifes 15/07/2026 1
Banco parceiro da Upbit testa remessas on-chain com Ripple: o que muda para o XRP
Banco parceiro da Upbit testa remessas on-chain com Ripple: o que muda para o XRP
Banco parceiro da Upbit testa remessas on-chain com Ripple O post Banco parceiro da Upbit testa remessas on-chain com Ripple: o que muda para o XRP apareceu primeiro em CriptoFacil.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Associação alerta para impactos de proposta do Banco Central do Brasil sobre bloqueio de c
Associação alerta para impactos de proposta do Banco Central do Brasil sobre bloqueio de c
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou junto ao Banco Central do Brasil uma manifestação técnica com contribuições à proposta que prevê a retenção preventiva, por até 24 horas, de determinadas transações com ativos virtuais destinadas a pagamentos interna
Admin Recifes 15/07/2026 0
Itaú foi o primeiro banco a participar de novo sistema do SWIFT que vai rivalizar com as c
Itaú foi o primeiro banco a participar de novo sistema do SWIFT que vai rivalizar com as c
O Banco Itaú, por meio de um diretor, confirmou a conclusão de testes de um novo esquema mundial de transações financeiras do SWIFT, nesta segunda-feira (6). A ação coloca a instituição brasileira na vanguarda do sistema organizado pela rede Swift para transferências de capital.
Admin Recifes 15/07/2026 0
Toyota produz último Corolla em Indaiatuba e faz cerimônia de despedida da fábrica
Toyota produz último Corolla em Indaiatuba e faz cerimônia de despedida da fábrica
Fechamento de fábrica após 28 anos transfere o sedã para Sorocaba (SP), que ganha escala para produzir nova caminhonete intermediária em 2027
Admin Recifes 15/07/2026 0
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