Notícias · Recifes

Mobilidade patrimonial e residência fiscal: da aceleração das saídas definitivas do Brasil

A decisão de transferir o domicílio para o exterior historicamente esteve associada a fatores existenciais: a busca por melhores oportunidades profissionais, segurança, reunificação familiar ou o simples anseio por novos horizontes. No entanto, a observação dos movimentos migrató

Admin Recifes 15/07/2026 3

TJ-SC absolve Boulos de indenizar Luciano Hang por críticas em redes sociais

A livre manifestação ocupa posição preferencial no regime democrático, de modo que eventual responsabilização civil somente se justifica quando demonstrados abuso, falsidade relevante ou ofensa ilícita, não podendo ela ser utilizada como mecanismo de restrição indevida à liberdad

Admin Recifes 15/07/2026 2

Prescrição, embargo e devido processo legal: o que o TRF-1 decidiu no IRDR 94

No último dia 23 de junho, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerrou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 94 e fixou tese vinculante. Reconhecida a prescrição no processo administrativo ambiental, em qualquer de suas modalidade

Admin Recifes 15/07/2026 2

Dívida rural deve ser prorrogada se fatores externos afetam a produção

Uma dívida rural deve ser prorrogada se o produtor for incapaz de pagá-la por causa de fatores climáticos e econômicos adversos que comprometem a produção. Com esse entendimento, o juiz Eduardo Alvares de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Goiânia, determinou que um banco suspenda as

Admin Recifes 15/07/2026 3

Cobrança em endereço errado invalida mandado de busca e apreensão

O desembargador Héber Carlos de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu um mandado de busca e apreensão de um carro financiado ao concluir que o banco credor mandou uma notificação de cobrança para um endereço diferente do indicado pela devedora no

Admin Recifes 15/07/2026 2

O que a reforma espanhola ensina ao Brasil sobre litigância predatória?

Nomear a externalidade, atribuir-lhe consequência patrimonial e condicionar acesso a um esforço prévio de composição não fecha a porta do Judiciário

Admin Recifes 15/07/2026 2

Mendonça manda revisar recurso sobre transposição de servidor de Rondônia para a União

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia impedido o prosseguimento do recurso extraordinário apresentado por um servidor do Tribunal de Contas de Rondônia, em ação que discute

Admin Recifes 15/07/2026 2

Teses do STJ sobre tarifas dão segurança a concessões de saneamento, diz associação

A manutenção da lógica econômica dos contratos de saneamento básico, assegurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na análise dos Temas 414 e 565, é essencial para garantir a segurança de R$ 205 bilhões em investimentos já contrados no país. A consolidação dessas regras jurí

Admin Recifes 15/07/2026 3

Receita enquadra administração de garantias de imóveis no Simples

O Simples Nacional representa o principal vetor de competitividade para as micro e pequenas empresas no Brasil, especialmente em setores de serviços que demandam baixa complexidade operacional, mas alta especialização, como o mercado imobiliário. Historicamente, empresas que orbi

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A nor

Admin Recifes 15/07/2026 3

Professor Rui Geraldo Camargo Viana: um luzeiro nos deixou (parte 1)

“Iustus ut palma florebit, sicut cedrus Libani succrescet. […] Adhuc fructus dabunt in senecta, uberes et bene virentes erunt, […]” Psalmus XCII, 12 et 14 ConJur Em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro da capital paulista, a bandeira da Universidade de

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF mantém cota de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas negras

São constitucionais os dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 responsáveis por estabelecer a destinação mínima de 30% dos recursos eleitorais do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Com

Admin Recifes 15/07/2026 2

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