Notícias · Recifes

ISS não compõe cálculo de contribuições a PIS e Cofins, afirma juiz

O Imposto sobre Serviços (ISS) é tributo indireto que transita pela contabilidade das empresas, mas não representa riqueza própria ou faturamento. Logo, o tributo não deve compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, visto que funciona apenas como repasse finance

Admin Recifes 15/07/2026 6

Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa

O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um contribuinte negativado por valores que o Judiciário já dec

Admin Recifes 15/07/2026 4

A importância dos comitês tributários em tempos de reforma – parte 3

Nova conformação tributária terá impactos em todos os elos da cadeia O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 6

STF pode redefinir efeitos do uso do mandado de segurança para recuperação de tributos

Freepik O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise dos embargos de divergência do contribuinte no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.525.254/SP. Embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o tema vem despertando grande atenção

Admin Recifes 15/07/2026 7

Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027

Novo modelo transfere para o adquirente de boa-fé riscos que o sistema anterior não impunha O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

Pagar antes de fornecer: a antecipação de IBS/CBS e a lacuna dos cinco dias

Reforma tributária estabelece nova sistemática de recolhimento e cria desafio relevante de fluxo de caixa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

IBS e CBS: até onde a lei pode relativizar a habitualidade

Ampliação da sujeição passiva pela lei complementar deve alimentar o contencioso O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 6

Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar

Como já exaustivamente dito em muitos escritos recentes, passamos por uma reforma tributária do consumo, que substitui gradualmente o já chamado velho modelo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por uma arquitetura de IVA-dual, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela C

Admin Recifes 15/07/2026 7

A transição para um regime remuneratório uniforme

A maior contribuição da recente decisão do Supremo Tribunal Federal talvez não tenha sido apenas solucionar uma controvérsia remuneratória. Seu principal legado foi oferecer segurança jurídica a um tema que, durante décadas, conviveu com interpretações fragmentadas e soluções que

Admin Recifes 15/07/2026 6

Ethlabs: Joe Lubin, Bitmine e Sharp Link lançam organização para contribuir no desenvolvim

Um grupo formado por Joe Lubin, Bitmine e Sharp Link anunciou nesta terça-feira (23) a criação de uma organização chamada Ethlabs para contribuir no desenvolvimento do Ethereum. O anúncio acontece no mesmo dia em que a Ethereum Foundation demite 20% de sua equipe e apresenta uma

Admin Recifes 15/07/2026 5

ABcripto entrega Nota Técnica ao Banco Central e ao Congresso com propostas para regulação

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou junto ao Banco Central do Brasil e ao relator do Projeto de Lei nº 4.308/2024 uma Nota Técnica que consolida o posicionamento da entidade sobre o enquadramento jurídico das stablecoins no país. O documento foi elabor

Admin Recifes 15/07/2026 6

Associação alerta para impactos de proposta do Banco Central do Brasil sobre bloqueio de c

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou junto ao Banco Central do Brasil uma manifestação técnica com contribuições à proposta que prevê a retenção preventiva, por até 24 horas, de determinadas transações com ativos virtuais destinadas a pagamentos interna

Admin Recifes 15/07/2026 6

Acompanhe as Notícias da Recifes