Notícias · Recifes

Processo estrutural não pode violar separação de poderes, alerta professor do IDP

Ações estruturais impactam no orçamento e na construção de políticas públicas. Essa “interferência” do Judiciário nos demais poderes é vista com preocupação por Marcelo Ribeiro do Val, professor de Direito Constitucional e Comparado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvime

Admin Recifes 15/07/2026 2

Caso Torres Abad e a importância do diálogo regional sobre governança de dados

Postura da Suprema Corte da Argentina destoa da abordagem de outros países O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Demora prolongada na execução penal gera prescrição e extingue punibilidade

O fato de o réu começar a cumprir a execução penal interrompe o prazo de prescrição da pena, mas esse tempo volta a correr se houver demora excessiva do poder público. Essa interpretação impede que uma condenação dure para sempre, na prática, porque as obrigações foram quitadas a

Admin Recifes 15/07/2026 2

Órfã de tenente da PM terá de devolver pensão por omitir união estável

Os benefícios previdenciários são irrepetíveis como regra, ou seja, não são passíveis de devolução. No entanto, para isso prevalecer é necessário que eles tenham sido recebidos de boa-fé, cuja presunção só é admitida até efetiva prova em contrário. Por não ficar demonstrada essa

Admin Recifes 15/07/2026 2

O que é Imposto de Renda Mínimo (IRPF-M) sobre doações?

Magnific É 2027. Um filho acaba de receber do seu pai um imóvel avaliado em R$ 800 mil recolheu ITCMD sobre essa doação e, meses depois, ao declarar seus ganhos ao Fisco, descobre que o mesmo montante reaparece somado aos seus demais rendimentos do ano para definir se ele se enqu

Admin Recifes 15/07/2026 3

O sandbox dos maiores riscos do século: clima versus IA

Novo cenário regulatório exige visão integrada sobre riscos climáticos e inteligência artificial O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar de licitações e contratar com a administração pública. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia flexibilizado

Admin Recifes 15/07/2026 2

INSS dobra número de acordos para combater hiperjudicialização previdenciária

O número de acordos firmados entre a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União que representa o INSS, e os segurados que ajuízam ações previdenciárias quase dobrou entre 2022 e 2025. Essa informação foi apresentada pela procuradora-geral federal, Adriana

Admin Recifes 15/07/2026 3

Propaganda que deixa explícita forma de pagamento de prêmio não é abusiva

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, mas essa situação não se verifica quando a campanha publicitária informa de maneira clara que a premiação de um título de capitalização será paga em moeda corrente nacional. Com esse entendimento, a 6ª Tur

Admin Recifes 15/07/2026 2

Visão monocular garante direito a isenção de IPI na compra de veículo

A visão monocular é classificada por lei como deficiência sensorial do tipo visual. Por isso, pessoas com essa condição têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, sendo ilegais restrições impostas por decreto que não estejam

Admin Recifes 15/07/2026 3

TSE decidirá se risco de perder mandato autoriza recurso autônomo de assistente simples

O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se o assistente simples em uma causa eleitoral tem legitimidade para ajuizar recurso de forma autônoma quando a conclusão nesse processo de terceiros gerar risco de perda de seu mandato. O julgamento foi iniciado com voto do ministro Dias

Admin Recifes 15/07/2026 2

Hexa depende de trocar peso da obrigação pela força da esperança

Poucos fenômenos humanos traduzem tão bem a vida quanto o futebol. Durante 90 minutos, ele nos convence de que tudo pode mudar na jogada seguinte. Um time desacreditado vira favorito. Um herói se transforma em vilão. Um vilão reencontra o aplauso da torcida. Essa imprevisibilidad

Admin Recifes 15/07/2026 3

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