STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória
Para PGR, decisão havia criado, na prática, 'verdadeiro juízo de exceção' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Impacto da reforma tributária nas concessões de rodovias
É fato reconhecido que a reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) produzirá impactos no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de rodovias. A criação da CBS e do IBS implicará alteração da carga tributária efetiva, q
Futebol e concorrência: medida do Cade na FFU é primeiro passo
Medida é reconhecimento inicial de problemas, mas Cade precisa ir além e rápido O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O que falta ao debate sobre desenvolvimento regional no Brasil
Criar pontes entre pessoas, instituições e cadeias produtivas é tão importante quanto ampliar a oferta de recursos financeiros
O teto dos penduricalhos pode subir no telhado?
Julgamento no STF deixou escancarado o óbvio: não é fácil alterar privilégios da magistratura e do Ministério Público O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
ECA Digital é modelo para outros países, diz secretário nacional
O ECA Digital é uma legislação de vanguarda, que tem inspirado o resto do mundo a pensar em formas de proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais sem proibir o acesso desse público à internet. Foi o que disse o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Ferna
Mercados digitais: Relator fecha escopo de PL e diminuirá vigência da designação
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Multilateralismo sob pressão: o Plano Brasil Soberano e a atuação do BNDES no ‘tarifaço’
Programa criado em resposta às tensões globais busca proteger as empresas nacionais em contextos de desequilíbrios de mercado e incertezas
Lei de improbidade: STF derruba quatro anos de prescrição, mas cria trava de 20 anos
Com a decisão. prazo volta a correr do dia da interrupção, mas sem redução imediata pela metade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Reforma tributária criará uma nova jabuticaba logística?
Proposta de fragmentação do transporte internacional porta a porta e exigência de novas obrigações acessórias podem gerar insegurança jurídica
É preciso colocar ordem na casa: os desafios dos fundos soberanos
Eles podem ser instrumentos valiosos de poupança pública, mas é fundamental um robusto arcabouço regulatório e de governança
Novo aciona STF contra artigo da LDO que permite doações públicas em ano eleitoral
A legenda defende que a norma pode comprometer a igualdade entre candidatos e favorecer quem ocupa a máquina pública O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.