Notícias · Recifes

Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD

Uma empresa não deve ser multada por descumprir a cota legal para contratação de pessoas com deficiência se ela comprovar que se esforçou para cumpri-la, mas não obteve sucesso por razões alheias à sua vontade. Com esse entendimento, a juíza Letícia Costa Abdalla, da 1ª Vara do T

Admin Recifes 16/07/2026 4

Polícia não pode entrar em domicílio por autorização de locador do imóvel

A polícia não pode ingressar na casa de um morador sem mandado judicial com base na autorização do locador do imóvel. A ação configura violação de domicílio e torna as provas obtidas nulas, nos termos do artigo 157 do Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a juíza Simon

Admin Recifes 16/07/2026 4

Inconstitucionalidade da aquisição compulsória de créditos de carbono

Restrições à livre iniciativa precisam ser adequadas e proporcionais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 16/07/2026 4

Gilmar Mendes concede regime aberto para ex-prefeito com idade avançada

A idade avançada do réu permite a revisão de aspectos do cumprimento da pena, a partir do critério humanitário. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes autorizou que João Gangini, ex-prefeito de Planura (MG), cumpra pena em regime aberto por cr

Admin Recifes 16/07/2026 3

A proteção que encarece: litígios, tarifas e concorrência no setor aéreo

Julgamento do Tema 1.417 é oportunidade para estabelecer parâmetros claros e duradouros O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 16/07/2026 3

PL da relevância abre as portas do STJ para uso da reclamação constitucional

A aprovação sem alterações do Projeto de Lei 3.085/2026 pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (14/7), além de regulamentar o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça, abre as portas da corte para o uso da reclamação constitucional. O texto legal, que precisa

Admin Recifes 16/07/2026 4

Cadê Tereza Cristina?

Setores da direita ampliam pressão para que a senadora dispute a Presidência, o que mostra fragilidade de Flávio Bolsonaro; ela resiste

Admin Recifes 16/07/2026 4

GPS e check-in em app comprovam horas extras em jornada de vendedor externo

O avanço tecnológico permite que empresas controlem o horário de quem trabalha na rua com o uso de ferramentas, como GPS e aplicativos de celular. Quando o empregador exige registros de visitas em tempo real, é afastada a exceção legal do trabalho externo, garantindo ao empregado

Admin Recifes 16/07/2026 4

O objeto que nenhum Tribunal de Contas está preparado para fiscalizar sozinho

A Emenda Constitucional nº 132/2023 entregou a cada Tribunal de Contas a tarefa de fiscalizar uma entidade que nenhum deles é capaz de fiscalizar por inteiro e sozinho, e isso é algo que nenhuma reforma tributária anterior havia feito. Trata-se do Comitê Gestor do Imposto sobre B

Admin Recifes 16/07/2026 3

HOUS3 torna-se Claude Partner Network e amplia capacidade de implementação de soluções com

Entrada na rede global de parceiros fortalece atuação da empresa em projetos de inteligência artificial e reforça confiança para clientes, especialmente em setores regulados A HOUS3, tech company brasileira especializada em inovação e tecnologia, agora integra a Claude Partner Ne

Admin Recifes 16/07/2026 2

Queda de 54% não é profunda para uma retração completa e Bitcoin pode buscar os US$ 38.000

Analistas da NYDIG acreditam que o Bitcoin pode estender suas perdas até US$ 38.000. A justificativa seria de que a queda de 54,3% em relação ao seu topo histórico não seria profunda o suficiente para uma retração completa do ciclo. Além disso, a empresa especializada em Bitcoin

Admin Recifes 16/07/2026 2

Brasileiros gastaram mais de US$ 2,4 milhões nos países-sede da Copa do Mundo durante o mê

O maior torneio de futebol do mundo também é um momento de gastos internacionais. No primeiro mês da Copa do Mundo da FIFA de 2026 (11 de junho a 12 de Julho), os usuários do Cartão OKX baseados no Brasil fizeram compras que somaram mais de 2,4 milhões de dólares nos três países-

Admin Recifes 16/07/2026 2

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