White House app auto-downloads to government phones, can't be uninstalled
“It’s shooting pure unadulterated propaganda into our veins,” says one worker. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Tech.
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'Trump not going to give up easily' on bid to restrict birthright citizenship despite SCOT
The US Supreme Court on June 30 rejected President Donald Trump's bid to restrict birthright citizenship in a blow to one of his signature anti-immigration initiatives. This comes after Trump had signed an executive order on the first day of his presidency decreeing those born to
Mini robot simplifies dental treatment by preparing teeth for crowns
Researchers at the University of Basel have developed a miniature dental robot that could one day automatically prepare teeth for crowns. The technology could help reduce the number of appointments needed for dental treatment.
Genomic tool highly effective at detecting rare disease diagnoses
A newly developed open-source tool designed for rigorous reanalysis of genomic data is highly effective at detecting new rare disease diagnoses. The tool's ability to frequently and automatically reexamine stored DNA data will ensure more timely answers for hundreds of families.
STF restringe efeitos da absolvição criminal sobre ações de improbidade administrativa
A absolvição na esfera criminal não encerra automaticamente, nem impede, o prosseguimento de ação de improbidade administrativa que trate dos mesmos fatos. Apenas a decisão criminal transitada em julgado que reconheça a inexistência do fato, a negativa de autoria ou a ocorrência
Suprema Corte invalida decreto de Trump e mantém direito à cidadania automática por nascim
O decreto que o presidente Donald Trump assinou no primeiro dia de seu segundo mandato (20 de janeiro de 2025), negando o direito automático à cidadania por nascimento a filhos de imigrantes ilegais ou de visitantes temporários, é inconstitucional, de acordo com decisão da Suprem
STF anula redução do prazo prescricional em ações de improbidade e fixa limite de 20 anos
É inválida a norma que reduziu pela metade o prazo da prescrição intercorrente, após sua interrupção, em ações de improbidade administrativa. Isto porque, tal redução, prevista para ocorrer de forma automática, comprometia a efetividade da responsabilização por atos de improbidad
Investigação defensiva: preservação de evidências enquanto estratégia
Coleta e custódia tempestivas de provas auxiliam tomada de decisão quanto à cooperação ou à defesa perante autoridades O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O delicado convívio entre responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
Decisão do STF confere maior autonomia às ações de improbidade e pode ser importante baliza para o Direito Administrativo Sancionador
Reforma tributária desequilibra automaticamente contratos administrativos?
Spacca A resposta intuitiva parece ser afirmativa Afinal, a reforma tributária substituiu praticamente toda a tributação sobre o consumo. ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI cedem lugar ao IBS e à CBS. Se a estrutura tributária considerada quando da formulação das propostas dei
Interpretação e alcance do § 4º do artigo 8º da Lei 14.754, de 2023
Tributação automática dos lucros das entidades no exterior controladas por pessoas físicas A Lei nº 14.754, de 2023 (Lei das Offshores), instituiu um regime de tributação automática dos lucros auferidos por entidades controladas no exterior detidas, direta ou indiretamente, por p
Ausência de sintoma incapacitante garante ingresso em concurso público
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento consolidado de que a exclusão automática de candidatos de concurso público por diagnóstico de doença, ainda que esta esteja prevista em edital, é inconstitucional quando não há evidência de incapacidade funcional. Com base nesse fund