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A Constituição assegura, de forma clara e inequívoca, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (artigo 5º, LV, da Constituição de 1988). De tal mod

Alckmin: Governo terá programa de apoio a setores afetados pelo novo tarifaço Em pouco menos de cinco anos, o PIX deixou de ser uma novidade para se tornar uma das principais formas de pagamento dos brasileiros. Para milhões de pequenos negócios, ele passou a significar recebimento imediato, redução de custos e mais facilidade para administrar o fluxo de caixa. Mas a tecnologia que conquistou comerciantes e consumidores agora está no centro de uma disputa comercial entre Brasil

O modelo GPT-5.6 Sol deletou arquivos de computadores e bases de dados sem pedir permissão, segundo relatos dos usuários. A situação ocorreu durante o uso do LLM, lançado na semana passada ao público geral, em tarefas automatizadas e de programação. O GPT-5.6 Sol foi promovido pela OpenAI como o modelo mais inteligente da empresa até o momento e com destaque nas atividades como agente, incluindo o novo ChatGPT Work. Posts v

Uma credenciadora de meios de pagamento não pode bloquear deliberadamente valores de estabelecimentos credenciados sem demonstrar prova idônea de ilicitude nas transações. A medida deve observar o princípio da boa-fé objetiva e ser respaldada pela comprovação da irregularidade al

Conheça jogos para celular desenvolvidos por estúdios brasileiros que merecem mais destaque — de mundos abertos a quebra-cabeças. O post 7 jogos mobile brasileiros que você precisa conhecer — de mundo aberto a metroidvania apareceu primeiro em Olhar Digital.

A doutrina majoritária sintetiza: arbitragem é arbitragem, constituindo um verdadeiro microssistema, com características que a distinguem de outros meios de solução de conflitos. Spacca Eduardo de Albuquerque Parente aponta que o processo arbitral é um subsistema, com normas próp

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi cooptada por organizações criminosas, abalando a democracia no estado. E essa captura impede a superação da crise pelos meios tradicionais. Essa foi a fundamentação do advogado Leandro Mello Frota para pedir que o procurador-geral da

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, ficou vencido pela divergência aberta por Alexandre de Moraes O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Era uma vez no oeste/Reprodução A prática do duelo como meio de resolução de conflitos ligados à honra era extremamente comum em vários países até o começo do século 20. No Brasil chegou a ser uma espécie de modismo nos meios políticos e intelectuais, mas nunca houve uma legaliza

Há um diagnóstico que abriu o ano de 2026 nesta revista eletrônica Consultor Jurídico e merece ser levado a sério. Os meios tecnológicos de investigação avançam em ritmo muito superior ao da consolidação de parâmetros jurisprudenciais seguros para a preservação do sigilo, da cade

A Binance, maior plataforma de criptomoedas do mundo em volume de negócios e número de usuários, divulgou um novo estudo sobre a utilização de stablecoins ao redor do mundo mostrando que o uso de stablecoins para pagamentos já supera outros meios tradicionais. O estudo publicado

Mais de 30 cidadãos moçambicanos vivem ao relento há quase um mês junto à fronteira de Ressano Garcia, na província de Maputo e junto à África do Sul. Fugiram dos ataques xenófobos e estão sem meios para seguirem as suas zonas de origem, outros ainda porque perderam o contacto co