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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em que concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo ou exemplificativo. O colegiado afetou dois recursos es

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos quatro recursos especiais (REsp 2.004.109, REsp 1.809.093, REsp 1.814.350 e REsp 1.950.981), sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela, registrando a controvérsia como Tema 1.432. A afetação foi d

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe ao Poder Judiciário substituir a pena de multa de infração ambiental por medidas alternativas. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de tese vinculante. A relatoria é do mini

​A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e 2.232.809, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.453 na base de dados do tribunal, está em definir se, nas

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir os critérios para definir qual órgão deve responder aos processos sobre Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) posteriores à Lei 13.530/2017. O colegiado afetou cinco recursos especiais ao rito dos repe

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o varejista de cigarros tem direito à restituição da diferença de PIS e Cofins recolhidos antecipadamente por conta do regime de substituição tributária definido em lei. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito d

Oportunidades à vista! Veja as expectativas para o concurso TRF3 em 2026 e o que você precisa saber sobre o cargo de Analista Judiciário. O post Concurso TRF 3: novo edital em estudos apareceu primeiro em Estratégia Concursos.

Consulta pública convocada pelo USTR inclui temas como etanol, desmatamento ilegal, propriedade intelectual e tarifas aplicadas pelo Brasil. O post EUA abrem audiência sobre políticas e práticas comerciais do Brasil sob a Seção 301 apareceu primeiro em Canal Rural.

Foto: PixabayAudiência pública ocorre na capital norte-americana para apurar se produtos brasileiros ferem a Lei de Comércio do país de Donald Trump O post CNA leva argumentos contra tarifa de 25% dos EUA em audiência em Washington apareceu primeiro em Canal Rural.

Será a primeira reunião do colegiado voltada a repetitivos após o recesso do Judiciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Tarifaço de Trump: EUA definem nesta quarta (15) se aplicam novas taxas ao Brasil O dólar abriu a sessão desta quarta-feira (15) com volatilidade e marcava uma alta de 0,08% perto das 9h, cotado a R$ 5,0818. Já as negociações do Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, começam às 10h. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 ▶️A decisão dos Estados Unidos sobre aplicar ou não as novas taxas sobre produtos brasileiros fica no centro das atenções nesta quarta-

O Google está desenvolvendo um recurso inusitado para ajudar na recuperação de celulares roubados ou perdidos: a exibição do número IMEI na tela de bloqueio do Android. A novidade foi descoberta pelo Android Authority durante uma análise da versão 26.26.33 do Google Play Services e, por enquanto, ainda não está disponível para usuários. A opção ficará nas configurações