Notícias · Recifes

Férias do magistério e Tema 1.241-STF: integralidade do terço constitucional em debate

A Constituição de 1988 assegura, em seu artigo 7º, XVII, o direito de todo trabalhador — urbano ou rural — ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Referido adicional, popularmente denominado terço constitucional de férias, fo

Admin Recifes 15/07/2026 4

O que significa ‘desjudicializar’?

CNJ Nas últimas décadas, poucos termos tiveram ascensão tão rápida no cenário jurídico brasileiro quanto “desjudicialização”. O vocábulo, presente em resoluções do Conselho Nacional de Justiça — como as de nº 571/2024, 547/2024 e 125/2010 —, no Marco Legal das Garantias e em disc

Admin Recifes 15/07/2026 2

Jornalista que associou deputado ao nazismo terá que pagar indenização

A liberdade de imprensa não é absoluta e encontra limites na inviolabilidade da honra. O uso de termos que associam uma pessoa a ideologias criminosas e totalitárias, como o nazismo, transcende o direito de opinião, configurando ofensa passível de indenização por dano moral presu

Admin Recifes 15/07/2026 2

IRDR do TJSP sobre ressarcimento da comissão do leiloeiro antecipada pelo arrematante

Corte uniformiza entendimento e encerra insegurança jurídica O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório

A reclamação constitucional constitui instrumento processual de natureza excepcional, vocacionado a preservar a competência dos tribunais e a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos dos artigos 102, inciso I, letra l, e 105, inciso I, letra f, da Constituição. Discipli

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ausência do valor na denúncia afasta verba indenizatória de homicídio

A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de

Admin Recifes 15/07/2026 2

Após ameaça de greve, governo e oposição encaminham acordo sobre MP do Frete

Randolfe Rodrigues afirma haver compromisso para evitar que a MP perca a validade e para conter paralisações O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Fundação Ethereum vendeu US$ 335 milhões em ETH e ainda mantém bilhões em caixa

Ethereum Foundation vendeu US$ 335 mi em ETH e tem caixa bilionário O post Fundação Ethereum vendeu US$ 335 milhões em ETH e ainda mantém bilhões em caixa apareceu primeiro em CriptoFacil.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Insider amplia posição em Lido e acumula 10,26 milhões de LDO por US$ 4,58 milhões

Insider acumula 10,26 milhões de LDO avaliados em US$ 4,58 mi O post Insider amplia posição em Lido e acumula 10,26 milhões de LDO por US$ 4,58 milhões apareceu primeiro em CriptoFacil.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Standard Chartered volta a projetar Ethereum em US$ 25 mil — o que sustenta a tese

Standard Chartered prevê Ethereum a US$ 25 mil: entenda a tese O post Standard Chartered volta a projetar Ethereum em US$ 25 mil — o que sustenta a tese apareceu primeiro em CriptoFacil.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Sintaxe: entenda sem complicação

Sintaxe é um dos conteúdos da Língua Portuguesa que mais assustam candidatos durante a preparação. Afinal, termos como sujeito, predicado, objeto direto e oração subordinada costumam parecer complexos para quem está começando. No entanto, a verdade é que a sintaxe pode ser aprend

Admin Recifes 15/07/2026 3

Live-action de ‘Moana’ deve arrecadar US$ 130 milhões em estreia GLOBAL

De acordo com o Deadline, projeções recentes indicam que o live-action de ‘Moana‘ deve arrecadar em torno de US$ 130 milhões em seu primeiro final de semana nas bilheterias mundiais. Nos EUA, o longa deve abrir com US$ 60 milhões. Para termos de comparação, a animação original re

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acompanhe as Notícias da Recifes