Mercado de baterias no Brasil e o risco regulatório em jogo
Líderes do mercado devem ser capazes de criar projetos bancáveis e operacionalmente compatíveis com o setor elétrico O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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STF forma maioria para liberar parte do pagamento dos penduricalhos a juízes e promotores
Ficam liberados os pagamentos de algumas gratificações e o adicional por tempo de serviço O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Hobby ou negócio? A batalha pelas deduções fiscais nos Estados Unidos
No Brasil, uma empresa no lucro real deduz seus prejuízos operacionais de forma relativamente direta; lógica esta que, em linhas gerais, se aproxima do regime pass-through das LLCs americanas, em que o resultado da atividade flui para a declaração da pessoa física. Diferentemente
TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho, diz ministra
O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização. A projeção é da ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, em e
Ao tentar conter Golias, PL 4675 pode transferir a conta para Davi
Regulação concorrencial moderna não deve olhar apenas para o destinatário formal da norma, mas para a cadeia de efeitos que ela produz
STF deixa receitas próprias do MPU fora do arcabouço fiscal
O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (26/6). O MPU é formado pelos Ministérios
Vereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE
Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de seis meses, devido à cassação do titular e do vice, deve considerar a função exercida como primeiro mandato para fins de reeleição. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou que Dr. Rubão (Podemos) não poder
O neoconstitucionalismo: expansão do poder jurisdicional
No artigo anterior desta série, “O formalismo-valorativo e a captura de Reale”, demonstrou-se que o axiologismo processual invoca a teoria tridimensional de Miguel Reale como fiador filosófico de uma construção que ele próprio repudiaria. [1] Essa operação não nasce isolada: alim
STJ mantém tese que valida tarifa de esgoto mesmo se não houver tratamento final de dejeto
Entendimento deve ser aplicado de forma obrigatória pelas instâncias inferiores do Judiciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Dano moral coletivo por tráfico é possível, mas excepcional, propõe ministro do STJ
É possível condenar ao pagamento de danos morais coletivos pela prática do crime de tráfico de drogas, mas de forma absolutamente excepcional. É preciso comprovar a efetiva existência de lesão extrapatrimonial em decisão fundamentada. Essa foi a posição sugerida à 3ª Seção do Sup
Caged: Brasil abre 72 mil novos postos em maio; saldo é o pior no mês desde 2020
Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta terça-feira (30/6) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória
Para PGR, decisão havia criado, na prática, 'verdadeiro juízo de exceção' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.