Notícias · Recifes

Tomadora de serviços é responsável por morte de prestador terceirizado

O empregador tem o dever de assegurar a redução de riscos inerentes ao trabalho. Em caso de terceirização, a inobservância das normas de segurança pode levar o tomador de serviços a responder subsidiariamente pela indenização. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal S

Admin Recifes 17/07/2026 1

Declaração de inidoneidade e instância recursal: falha da Lei 14.133/21

A Constituição assegura, de forma clara e inequívoca, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (artigo 5º, LV, da Constituição de 1988). De tal mod

Admin Recifes 17/07/2026 1

Contribuições previdenciárias pagas a maior e a Tese nº 1.373 do STF

A ação de repetição (devolução) de indébito (de pagamento indevido) de contribuições previdenciárias pagas a maior não é novidade no meio jurídico. Tal ação é usualmente promovida por profissionais que possuem ou possuíram, nos últimos cinco anos, vínculos simultâneos de trabalho

Admin Recifes 17/07/2026 1

Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas

O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados, no âmbito da Ação Originária 2.870, deve ser aplicado em processos pendentes, apontam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Em u

Admin Recifes 17/07/2026 1

Crise do petróleo pode de fato impulsionar a transição energética?

Reação imediata de países foi queimar estoques de petróleo, mas especialistas veem aumento da pressão por um futuro de fontes renováveis

Admin Recifes 17/07/2026 1

O diálogo (e o conflito) entre as súmulas Carf 76 e 99 no Simples Nacional

Aplicação combinada é defendida como garantia de segurança jurídica ao contribuinte O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 17/07/2026 1

Salário inicial do magistério na rede estadual expõe desigualdades

Remuneração de professores deve ser analisada em conjunto com regras de carreira, capacidade administrativa e mecanismos de controle

Admin Recifes 17/07/2026 1

JOTA Principal: Governo rebate novo tarifaço com adjetivos severos enquanto calcula respos

Discurso também reforça estratégia eleitoral petista de colar o tarifaço em Flávio Bolsonaro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 17/07/2026 1

Juíza nega indenização a Flávio Bolsonaro por xingamentos de usuário no X

O debate público sobre agentes políticos tem proteção constitucional reforçada. Assim, manifestações contundentes não configuram ato ilícito indenizável quando inseridas no contexto político e baseadas em fatos já veiculados pela imprensa, sem a criação de narrativas sabidamente

Admin Recifes 17/07/2026 1

Suprema Corte dos EUA pede aumento de verba para segurança de ministros

Houve um tempo, não muito distante, que os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos não precisavam de agentes de segurança para protegê-los. Dirigiam seus próprios carros para o trabalho; andavam nas ruas ou iam ao restaurante, ao cinema, ao parque e outros lugares públicos

Admin Recifes 17/07/2026 1

Moraes manda PF ouvir Flávio Bolsonaro em 28/7 por acusação de calúnia contra Lula

Ministro do STF marcou procedimento após defesa do senador pedir mais prazo diante de compromissos da pré-campanha O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 17/07/2026 1

Inviabilidade de vida fora do útero admite interrupção da gravidez

Embora a interrupção da gravidez seja, em regra, vedada pela legislação penal, a jurisprudência admite exceções em situações de inviabilidade de vida extrauterina do feto. O entendimento segue a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem anencefalia. Com ba

Admin Recifes 17/07/2026 1

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