Notícias · Recifes

STF adia julgamento sobre trabalho em plataformas para analisar nova convenção da OIT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, retirou da pauta de julgamento desta quarta-feira (24/6) o recurso extraordinário que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O adiamento foi solicitado p

Admin Recifes 15/07/2026 3

Stay period na recuperação judicial e o agronegócio

Freepik Grande destaque da economia brasileira hoje, o agronegócio responde por cerca de 25% do PIB nacional em 2025, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Admin Recifes 15/07/2026 3

Deputado Maranhãozinho (PL-MA) é alvo da PF por suspeita de desvio de emendas

Operação apura uso irregular de dinheiro público para contratar empresas supostamente vinculadas ao parlamentar O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo com banco

Desde 2022, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a pessoa idosa não é apenas vulnerável, mas hipervulnerável quando numa relação de consumo com instituições financeiras, destacando que “a imputação de responsabilidade há de ser feita sob as luzes do Estatuto do Idoso

Admin Recifes 15/07/2026 2

Erika Hilton obtém direito de resposta após ofensas transfóbicas de apresentador

A 2ª Vara Cível Central (SP) declarou o direito de resposta à deputada federal trans Erika Hilton (Psol-SP), que foi ofendida por apresentador de televisão. A emissora deverá veicular o vídeo de resposta no mesmo programa em que se deu a ofensa, com igual destaque e horário. Segu

Admin Recifes 15/07/2026 3

O impacto da LC 224 sobre a tributação de federações e confederações esportivas

Norma gerou significativa inquietação no meio jurídico e econômico O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Dois anos da Lei nº 14.852/2024: e como anda o Direito Público dos Games?

Como se sabe, é fora de dúvida que esta coluna, capitaneada pelo professor Gustavo Justino de Oliveira, para além de pública e pragmática, se destaca por sua vocação a abordagens pioneiras das questões jurídicas emergentes no cenário publicístico nacional. Diferente não foi quand

Admin Recifes 15/07/2026 2

O neoconstitucionalismo: expansão do poder jurisdicional

No artigo anterior desta série, “O formalismo-valorativo e a captura de Reale”, demonstrou-se que o axiologismo processual invoca a teoria tridimensional de Miguel Reale como fiador filosófico de uma construção que ele próprio repudiaria. [1] Essa operação não nasce isolada: alim

Admin Recifes 15/07/2026 2

A incompletude dos autos e os limites da preclusão no processo penal

A preclusão ocupa posição de destaque na teoria geral do processo. Sua função consiste em conferir estabilidade aos atos processuais, impedir o retrocesso procedimental e assegurar o desenvolvimento ordenado da marcha processual. Sem ela, o processo tornar-se-ia um espaço permane

Admin Recifes 15/07/2026 2

Governo Lula nega impacto nos juros e impõe bloqueio maior a bets em novo Desenrola

Executivo também anunciou iniciativas voltadas a estudantes do Fies, tanto para ajudar na quitação de dívidas como para conceder crédito

Admin Recifes 15/07/2026 3

Senado aprova projeto que institui filtro de relevância para recursos no STJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (1/7), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça. Como o projeto é terminativo, não precisa passar pelo Plenário e é conside

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ministros do STJ celebram aprovação de regulamentação do filtro de relevância no Senado

Projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 2

Acompanhe as Notícias da Recifes