Em resumo: o STJ criou um novo requisito de admissibilidade?
Debate provocado pela Emenda Regimental 53/26 ultrapassa simples medida de gestão administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Estado é mais processado em áreas ricas e com menos defensores públicos
A litigância contra o Poder Público no Brasil é estruturalmente alimentada por falhas na prestação de serviços públicos e ineficiências administrativas, além de impactada por desigualdades no acesso à Justiça. Paradoxalmente, os processos são mais volumosos em comarcas em regiões
Improbidade: por que o Tema 1.199 do STF não impede sua aplicação aos processos em curso
O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para enfrentar um dos maiores problemas das ações de improbidade administrativa: a excessiva duração dos processos. Reprodução Segundo amplamente noticiado, o plenário acolheu proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para e
Falha administrativa sem dolo comprovado não configura fraude à licitação
Para a configuração do crime de fraude à licitação pública, é necessário comprovar o dolo específico dos réus em causar prejuízo ao erário. A mera identificação desse dano não é suficiente para gerar condenação penal, limitando-se apenas à responsabilização objetiva. Com essa pre
Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, diz STJ
A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu, sem descrever conduta dolosa, não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao rec
Com presença do STF, TJSP inaugura nova estrutura que cobra conhecimentos em criptomoedas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou a inauguração de uma nova estrutura focada no crime organizado na quarta-feira (8), e as antigas estruturas sofreram uma reestruturação administrativa com o apoio até do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, as novidades receber
Concurso SAAESP: inscrições abertas para 17 vagas!
O edital do Concurso SAAESP oferta oportunidades para diversos níveis de escolaridade com salários iniciais de até R$ 6,2 mil O edital do concurso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (SAAESP), município do estado de São Paulo, foi publicado com a oferta de 17 vagas
Novo concurso CETESB confirmado; 107 vagas + CR
Concurso CETESB ofertará vagas em áreas administrativas, ambientais, jurídicas e de tecnologia da informação A realização de um novo Concurso CETESB (Companhia Ambiental do Estado de SP) está oficialmente confirmada. O Conselho de Administração da companhia aprovou a abertura de
Concurso PF 2026: últimas notícias e situação hoje
Veja a situação atual do Concurso PF e PF Administrativo e fique por dentro das últimas informações sobre um dos certames mais desejados dos últimos anos Com as últimas edições realizadas em 2025, a PF e a PF Administrativo ainda seguem sendo os concursos mais desejados por aquel
Concurso PC PA: banca em breve! Autorizado com 237 vagas
Novo concurso PC PA é autorizado e tem comissão formada; edital previsto em breve com 100 vagas para Escrivão e 137 oportunidades na área administrativa! O concurso PC PA (Polícia Civil do Estado do Pará) segue confirmado! Inclusive, foi instituída a comissão permanente responsáv
Concurso Correios segue vigente até 2027; saiba mais!
Confira o panorama atual dos últimos concursos dos Correios, realizados em 2024 Os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) realizaram três concursos públicos no ano de 2024, referentes a vagas administrativas e das áreas da saúde e segurança do trabalho. Homologado
Concurso ItabiraPrev: edital publicado com iniciais até R$ 6,2 mil
O novo edital do Concurso ItabiraPrev MG traz oportunidades de níveis médio e superior para carreiras administrativas, O edital do concurso do Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev), autarquia do município de Itabira, estado de Minas Gerais, foi publicado! O certame of