Notícias · Recifes

Presidenciáveis respondem apelo por segurança jurídica com promessa de reformas

No que depender de Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) ou Ronaldo Caiado (PSB), o Brasil a partir de 2027 será um país de reformas estruturais, inclusive de áreas recentemente e profundamente reformadas, e gerenciais — a título de regulação e fiscalização. Essa foi a visão q

Admin Recifes 15/07/2026 2

Drible no lobby das big techs: o STF não censura, regula

O título desta coluna é um pouco clickbait em tempos de Copa, mas, em essência, é muito verdadeiro. Parcela do debate público, quando se trata de redes sociais e internet, se preocupa mais com eventuais-possíveis riscos na decisão do Supremo Tribunal Federal do que com os reais e

Admin Recifes 15/07/2026 2

Regulação europeia das redes equilibra liberdade e controle, diz Vitalino Canas

O modelo europeu de regulação das plataformas digitais concilia as garantias de liberdade de expressão e pensamento com a necessidade de controle das para evitar a distorção do sistema político e da sociedade. A afirmação é do professor Vitalino Canas, presidente do Fórum de Inte

Admin Recifes 15/07/2026 1

TSE sinaliza que pode manter votos em mulheres em chapas com fraude à cota

O Tribunal Superior Eleitoral vem dando indícios de que pode rever a posição segundo a qual a ocorrência de fraude à cota de gênero anula todos os votos da chapa nas eleições proporcionais. A ideia que vem sendo encampada por ministros é de anular apenas os votos dos homens que f

Admin Recifes 15/07/2026 2

Foro da falência e foro da Lei de Licitações

O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a isonomia e a defesa do interesse público ao firmar jurisprudência sobre a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência em relação aos débitos fiscais não adimplidos. O tema foi noticiado por esta revista eletrônica Consult

Admin Recifes 15/07/2026 2

Convenção coletiva não pode reduzir proteção ao trabalho da mulher

Embora a Lei 10.101/2000 permita o funcionamento do comércio aos domingos, desde que a folga dos empregados caia em um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, o artigo 386 da CLT, validado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, oferece uma norma mais protet

Admin Recifes 15/07/2026 2

Liberação de bem importado mediante seguro-garantia e fiança bancária

Arrecadação fiscal e fluxo do comércio exterior A retenção de mercadorias durante o despacho aduaneiro costuma expor uma tensão recorrente entre fiscalização e fluxo do comércio exterior. No Brasil, essa tensão aparece com frequência na retenção de mercadorias importadas durante

Admin Recifes 15/07/2026 2

O castigo da ‘cela com escorpiões’ à luz da dimensão fraterna do Direito Penal

A prisão preventiva, enquanto medida cautelar de natureza processual penal, encontra-se descrita no ordenamento jurídico brasileiro sob rígidos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. Concebida como ultima ratio, sua finalidade restringe-se a garantir a ordem púb

Admin Recifes 15/07/2026 2

STF reafirma invalidade de exigência de licença ambiental para instalação de antenas

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou normas do estado do Maranhão e dos municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e o funcionamento de estações de transmissão de rádio e telefonia, conhecidas como Est

Admin Recifes 15/07/2026 2

Desindexação de notícias sobre investigação criminal é negada mesmo após absolvição

A absolvição posterior não apaga a existência histórica da investigação nem torna ilícita a divulgação de fatos verídicos ocorridos no passado, desde que não haja demonstração de falsidade, manipulação de informações, fraude documental ou abuso na divulgação das notícias. Com ess

Admin Recifes 15/07/2026 2

Lula melhora, mas rejeição cresce, aponta pesquisa Indexa

Subiu de 46% para 49% índice dos que rejeitam de maneira absoluta o presidente; resistência à reeleição caiu de 59% para 51%

Admin Recifes 15/07/2026 2

Organização Mundial da Propriedade Intelectual publica relatório sobre avaliação econômica

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) publicou, em 4 de junho, um novo relatório técnico dedicado à economia das negociações em negociações Frand (entenda do que se trata no parágrafo a seguir). O documento, intitulado “FrandEconomics: Valuation Methods in Licen

Admin Recifes 15/07/2026 1

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