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349 notícias encontradas para "dano"
Danos causados por obra terceirizada obrigam município a indenizar
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o município indenize a proprietária de um imóvel danificado em
Admin Recifes 15/07/2026 0
Foto: Jerson Martins / Pexels
Assédio e preconceito religioso geram condenação por danos morais
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral cometido pela sua supervisora. Ao longo do período em que ela trabalhou
Admin Recifes 15/07/2026 1
Alimentar animais em desacordo com normas viola direito de vizinhança
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de moradoras de um condomínio horizontal por danos decorrentes da oferta reiterada de alimento e água a gatos comunitários em áreas comuns, em desacordo com as normas condominiais. Os moradores que a
Admin Recifes 15/07/2026 1
Impor prática religiosa no trabalho leva a condenação de empregador
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação de um hotel-fazenda de Joinville (SC) ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma empregada. A ação envolveu uma garçonete que afirmou ter sido obrigada a participar de um retiro espiri
Admin Recifes 15/07/2026 1
Uso não autorizado de música gera dano moral mesmo se valorizar obra
​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música “Pra lavar”, devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanh
Admin Recifes 15/07/2026 1
Venda livre de remédio controlado que gerou dependência química obriga a indenizar
A recomendação e o oferecimento de remédios controlados sem prescrição médica configuravam prática clandestina, e quando essa prática leva o paciente à dependência química geram-se danos passíveis de indenização. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada
A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com
Admin Recifes 15/07/2026 0
Desconto indevido justifica tutela de urgência para barrar cobrança, diz TJ-MG
Um desconto indevido justifica a tutela de urgência para barrar a cobrança imediata quando há risco de dano irreparável à parte, de acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou uma de
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Ülkü Dilek / Pexels
Concessionária é responsável por acidentes com animais na rodovia
A família de um homem que morreu ao colidir o seu carro com um cavalo que estava solto na BR-101 será indenizada em mais de R$ 165 mil por danos morais e materiais, além de receber pensão da concessionária responsável pelo trecho da rodovia. A decisão é do juízo da 1ª Vara da Com
Admin Recifes 15/07/2026 1
Jornalista que associou deputado ao nazismo terá que pagar indenização
A liberdade de imprensa não é absoluta e encontra limites na inviolabilidade da honra. O uso de termos que associam uma pessoa a ideologias criminosas e totalitárias, como o nazismo, transcende o direito de opinião, configurando ofensa passível de indenização por dano moral presu
Admin Recifes 15/07/2026 1
Indenização por extravio de bagagem deve respeitar novo teto da OACI
A indenização por danos materiais em decorrência de problemas com voos internacionais deve respeitar os valores atualizados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Com base nesse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aco
Admin Recifes 15/07/2026 1
Hospital deve indenizar por cesariana sem indicação clínica comprovada
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital do sul do Estado ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a uma paciente submetida a parto cesariano sem indicação clínica devidamente comprovada. A sentença
Admin Recifes 15/07/2026 0
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