Ao tentar conter Golias, PL 4675 pode transferir a conta para Davi
Regulação concorrencial moderna não deve olhar apenas para o destinatário formal da norma, mas para a cadeia de efeitos que ela produz
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ANPD faz tomada de subsídios para estruturar atuação no Marco Civil da Internet
Segundo a agência, a maior parte do decreto é autoaplicável, mas há pontos que precisarão passar por regulamentação faseada
ECA Digital é modelo para outros países, diz secretário nacional
O ECA Digital é uma legislação de vanguarda, que tem inspirado o resto do mundo a pensar em formas de proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais sem proibir o acesso desse público à internet. Foi o que disse o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Ferna
Mercados digitais: Relator fecha escopo de PL e diminuirá vigência da designação
A criação de uma superintendência de mercados digitais no Cade foi mantida pelo relator do PL 4675/2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Investigação defensiva: preservação de evidências enquanto estratégia
Coleta e custódia tempestivas de provas auxiliam tomada de decisão quanto à cooperação ou à defesa perante autoridades O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Mercados digitais: Relator de PL amplia participação social em processos do Cade
Relatório do PL 4675/2025, do deputado Aliel Machado (PV-PR), muda substancialmente proposta do governo federal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Defesa da concorrência requer participação da sociedade civil
Futuro da internet não pode ser decidido a portas fechadas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Brasil já possui ferramentas necessárias para regular mercados digitais
Caso Apple prova eficácia das leis atuais e nos faz questionar a necessidade do PL 4675 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Disputa no delivery pode redefinir regras de concorrência entre plataformas digitais
Uma disputa em andamento entre duas empresas de delivery, com decisões pendentes na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pode redefinir regras de concorrência entre serviços mediados por aplicativos. A plataforma Keeta, que chegou ao Brasil no final do
SICX e o mundo novo da Lei 14.133/2021
Entre a inovação digital e a tentação de retorno à Lei 8.666/1993 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Convenção 193 da OIT: norma global chegou, mas Brasil está pronto?
Seu impacto dependerá menos de sua força simbólica e mais da capacidade do país de traduzi-la em soluções regulatórias viáveis
O caso Fiocruz e a dependência tecnológica no âmbito da saúde
Computação em nuvem amplia desafios associados à proteção de dados, à privacidade e à soberania digital O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.