Notícias · Recifes

Como escrever bem sem juridiquês (parte 2)

Querido leitor Retomo o assunto da coluna anterior: qual o ponto de equilíbrio entre objetividade e superficialidade na escrita jurídica? Na coluna de hoje, adiciono um novo ingrediente: quais estratégias narrativas facilitam o convencimento de alguém? Conforme dito no primeiro e

Admin Recifes 15/07/2026 2

Suspensão da supensão da pejotização

“Pejotização” é um fenômeno simples. Em vez de contratar alguém como empregado, de carteira assinada, a empresa contrata uma pessoa jurídica — quase sempre criada pelo próprio trabalhador — para prestar o serviço. O ser humano que trabalha se veste de CNPJ. Quando a escolha é rea

Admin Recifes 15/07/2026 1

Drible no lobby das big techs: o STF não censura, regula

O título desta coluna é um pouco clickbait em tempos de Copa, mas, em essência, é muito verdadeiro. Parcela do debate público, quando se trata de redes sociais e internet, se preocupa mais com eventuais-possíveis riscos na decisão do Supremo Tribunal Federal do que com os reais e

Admin Recifes 15/07/2026 1

Regulação europeia das redes equilibra liberdade e controle, diz Vitalino Canas

O modelo europeu de regulação das plataformas digitais concilia as garantias de liberdade de expressão e pensamento com a necessidade de controle das para evitar a distorção do sistema político e da sociedade. A afirmação é do professor Vitalino Canas, presidente do Fórum de Inte

Admin Recifes 15/07/2026 1

Confiança é o principal ativo da Justiça na era digital

O avanço da inteligência artificial generativa abriu nova fronteira para o Poder Judiciário, ampliando a capacidade de processamento de dados, pesquisa, organização de informações e apoio à atividade jurisdicional. Ao mesmo tempo, também trouxe novos riscos. O recente episódio en

Admin Recifes 15/07/2026 0

TSE sinaliza que pode manter votos em mulheres em chapas com fraude à cota

O Tribunal Superior Eleitoral vem dando indícios de que pode rever a posição segundo a qual a ocorrência de fraude à cota de gênero anula todos os votos da chapa nas eleições proporcionais. A ideia que vem sendo encampada por ministros é de anular apenas os votos dos homens que f

Admin Recifes 15/07/2026 1

Foro da falência e foro da Lei de Licitações

O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a isonomia e a defesa do interesse público ao firmar jurisprudência sobre a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência em relação aos débitos fiscais não adimplidos. O tema foi noticiado por esta revista eletrônica Consult

Admin Recifes 15/07/2026 1

Convenção coletiva não pode reduzir proteção ao trabalho da mulher

Embora a Lei 10.101/2000 permita o funcionamento do comércio aos domingos, desde que a folga dos empregados caia em um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, o artigo 386 da CLT, validado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, oferece uma norma mais protet

Admin Recifes 15/07/2026 1

A AIR venceu a batalha da institucionalização; e agora?

Análise de Impacto Regulatório deixou de ser recomendação internacional para se tornar prática incorporada à rotina regulatória federal

Admin Recifes 15/07/2026 1

Liberação de bem importado mediante seguro-garantia e fiança bancária

Arrecadação fiscal e fluxo do comércio exterior A retenção de mercadorias durante o despacho aduaneiro costuma expor uma tensão recorrente entre fiscalização e fluxo do comércio exterior. No Brasil, essa tensão aparece com frequência na retenção de mercadorias importadas durante

Admin Recifes 15/07/2026 1

O castigo da ‘cela com escorpiões’ à luz da dimensão fraterna do Direito Penal

A prisão preventiva, enquanto medida cautelar de natureza processual penal, encontra-se descrita no ordenamento jurídico brasileiro sob rígidos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. Concebida como ultima ratio, sua finalidade restringe-se a garantir a ordem púb

Admin Recifes 15/07/2026 1

STF reafirma invalidade de exigência de licença ambiental para instalação de antenas

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou normas do estado do Maranhão e dos municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) que exigiam licenciamento ambiental para a instalação e o funcionamento de estações de transmissão de rádio e telefonia, conhecidas como Est

Admin Recifes 15/07/2026 1

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