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436 notícias encontradas para "prevista"
Plenário do STF julga uberização, eleição do RJ e jogos de azar em agosto
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamentos do Plenário para o mês de agosto. Para a sessão de abertura dos trabalhos no segundo semestre, no dia 3 de agosto, estão previstas ações que tratam da restrição de isenção tributária
Admin Recifes 15/07/2026 1
Governo faz reunião do CNPE sobre pauta nuclear e mistura do etanol na gasolina
Governo faz reunião do CNPE sobre pauta nuclear e mistura do etanol na gasolina
Também está na pauta a análise de viabilidade de repactuação de dívidas de Angra 3 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar de licitações e contratar com a administração pública. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia flexibilizado
Admin Recifes 15/07/2026 1
A primeira grande disputa constitucional da reforma tributária
A primeira grande disputa constitucional da reforma tributária
Ação no TRF2 busca reduzir CBS para reequilibrar empresas de serviços intensivas em mão de obra O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Visão monocular garante direito a isenção de IPI na compra de veículo
A visão monocular é classificada por lei como deficiência sensorial do tipo visual. Por isso, pessoas com essa condição têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, sendo ilegais restrições impostas por decreto que não estejam
Admin Recifes 15/07/2026 1
Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal
Freepik A resposta deve começar com uma distinção. O ordenamento admite, em certos casos, técnicas de antecipação tributária previstas em lei, como substituição tributária, regimes de recolhimento diferenciado, antecipação em operações interestaduais e controles especiais de fisc
Admin Recifes 15/07/2026 1
O descumprimento de comandos do TCU e a nova leitura do erro grosseiro
O descumprimento de comandos do TCU e a nova leitura do erro grosseiro
Mais do que incorporar a referência ao erro grosseiro da LINDB, Acórdão 873/2026 mostra uma evolução O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Ausência de sintoma incapacitante garante ingresso em concurso público
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento consolidado de que a exclusão automática de candidatos de concurso público por diagnóstico de doença, ainda que esta esteja prevista em edital, é inconstitucional quando não há evidência de incapacidade funcional. Com base nesse fund
Admin Recifes 15/07/2026 1
Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória
Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz — de acordo com o Código de Defesa do Consumidor — configura violação à norma jurídica, autorizando o uso da ação rescisória prevista no artigo 966 do Código de Processo Civ
Admin Recifes 15/07/2026 1
TRF-1 vê revogação tácita de regra do CPPM sobre transferência para a reserva
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com outra, a lei anterior é considerada revogada tacitamente. Assim, a proibição da transferência de militares que respondem a inquéritos ou processos judiciais pa
Admin Recifes 15/07/2026 1
Concurso ANPD 2026: autorização prevista
Concurso ANPD 2026: autorização prevista
Proposta prevê 200 vagas de nível superior com publicação do edital em setembro de 2026 e nomeações a partir de 2027. O post Concurso ANPD 2026: autorização prevista apareceu primeiro em Estratégia Concursos.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Concurso Receita Federal: autorização prevista para novo edital
Concurso Receita Federal: autorização prevista para novo edital
Concurso Receita Federal: as expectativas para um novo certame ganham força com o encerramento da validade da última seleção no final de 2025. Sem possibilidade de prorrogação e com a lista de aprovados zerada, a Receita Federal do Brasil já trabalha na articulação de um novo pro
Admin Recifes 15/07/2026 1
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