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423 notícias encontradas para "transfer"
Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, diz conselheiro do Cade
O aumento expressivo da revisão judicial sobre as deliberações das agências reguladoras brasileiras corre o risco de transferir o debate estritamente técnico e econômico para os tribunais, gerando um esvaziamento das atribuições da administração indireta. A avaliação é de Carlos
Admin Recifes 15/07/2026 1
Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil
Trabalho forçado em prisão no exterior garante remição de pena no Brasil
O período de trabalho forçado cumprido por um brasileiro no exterior, antes de sua transferência para o Brasil, é equiparável ao trabalho prisional previsto na legislação nacional e gera direito à remição da pena. Com esse entendimento, o Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça de São
Admin Recifes 15/07/2026 1
Partido questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal contra um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que passou a permitir, em ano eleitoral, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública quando as transferências estiverem condicionadas ao
Admin Recifes 15/07/2026 1
Transferir servidor ligado à oposição após eleições é abuso de poder
A transferência deliberada de servidor público ligado a partido de oposição após o período eleitoral, sem prova de necessidade ou interesse público, configura desvio de finalidade e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3
Admin Recifes 15/07/2026 0
ADC 49 e o falso fim da tributação entre filiais
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a transferência de mercadorias entre filiais parecia ter encerrado antiga distorção do ICMS. Ao julgar a ADC 49, o STF reconheceu que a simples remessa de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa não configura fato gerador do im
Admin Recifes 15/07/2026 0
Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027
Crédito e split payment: o que o contribuinte precisa saber antes de 2027
Novo modelo transfere para o adquirente de boa-fé riscos que o sistema anterior não impunha O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
TRF-1 vê revogação tácita de regra do CPPM sobre transferência para a reserva
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quando uma lei posterior se torna incompatível com outra, a lei anterior é considerada revogada tacitamente. Assim, a proibição da transferência de militares que respondem a inquéritos ou processos judiciais pa
Admin Recifes 15/07/2026 1
Banco parceiro da Upbit testa remessas on-chain com Ripple: o que muda para o XRP
Banco parceiro da Upbit testa remessas on-chain com Ripple: o que muda para o XRP
Banco parceiro da Upbit testa remessas on-chain com Ripple O post Banco parceiro da Upbit testa remessas on-chain com Ripple: o que muda para o XRP apareceu primeiro em CriptoFacil.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: MART PRODUCTION / Pexels
TikTok faces potential new EU sanctions on China data transfers
A pauta traz uma atualização relevante e serve como base para a cobertura editorial. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Economia.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Investidor que perdeu bitcoins na Nui Social terá caso julgado pela Vara Criminal de São P
Investidor que perdeu bitcoins na Nui Social terá caso julgado pela Vara Criminal de São P
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o local de julgamento para um caso de fraude com criptomoedas em um processo que envolve um investidor chamado Bruno e a empresa NUI Social. A vítima adquiriu frações de bitcoin e transferiu os saldos para a plataforma suspeita. Os
Admin Recifes 15/07/2026 1
EUA sancionam dois brasileiros e quatro empresas ligados ao PCC citando uso de criptomoeda
EUA sancionam dois brasileiros e quatro empresas ligados ao PCC citando uso de criptomoeda
A OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) anunciou nesta quarta-feira (1º) sanções contra dois brasileiros e quatro empresas (três do Brasil e uma de Portugal), citando vínculos com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a denúncia, os
Admin Recifes 15/07/2026 1
Associação alerta para impactos de proposta do Banco Central do Brasil sobre bloqueio de c
Associação alerta para impactos de proposta do Banco Central do Brasil sobre bloqueio de c
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou junto ao Banco Central do Brasil uma manifestação técnica com contribuições à proposta que prevê a retenção preventiva, por até 24 horas, de determinadas transações com ativos virtuais destinadas a pagamentos interna
Admin Recifes 15/07/2026 1
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