Reforma tributária e agronegócio: regulamentações e preocupações
Efeitos principais deixam de ser a alíquota nominal e passam a ser a arquitetura do sistema O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Reforma tributária e o desequilíbrio das concessões e PPPs de saneamento
A reforma tributária, conformada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, deixou o saneamento de fora do regime de redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS conferido a setores reputados essenciais, como saúde e educação [1]. Com isso, a carga t
‘Trava’ dos 26,5% na LC 214/25: segurança jurídica ou risco de instabilidade?
Spacca A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária capaz de simplificar e tornar mais justa a estrutura fiscal do Brasil. Ainda durante a tramitação do então Projeto de Lei Complementar 68/2024, adverti que a alí
STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
O Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju. A decisão foi tomada no julgamento virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, a Associação Brasilei
Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Mesmo a manutenção da carga tributária do IPI, reafirmada por Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Legislativo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
CCJ da Câmara aprova limitação do IPVA; texto segue para comissão especial
Autor de projeto e governo discordam do impacto fiscal da medida sobre estados e municípios O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
PGR defende validade de decreto que aumentou IOF e tributou risco sacado
Manifestação é assinada por Paulo Gonet e foi protocolada em um conjunto de ações que discutem o tema no STF O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Governo deve manter Imposto de Exportação sobre petróleo
Objetivo é continuar com alíquota de 12% por ora e monitorar cenário global para próximos passos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Redução de benefícios fiscais sem direito a crédito: LC 224/2025 e seus limites constituci
A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma das mais relevantes alterações recentes na sistemática de benefícios fiscais federais. Editada em um contexto de busca por incremento arrecadatório e recomposição das contas públicas, a norma promoveu a redução linear de diversos ince
Carros elétricos e híbridos importados passam a pagar 35% de imposto
Nova alíquota unificada atinge o limite máximo exigido para modelos importados e encerra cronograma do governo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Auto.
CMN atualiza alíquotas do Proagro e muda regras de controle
Resolução aprovada na quinta-feira (25) entra em vigor em 1º de julho do próximo ano-safra e altera cobrança e comprovação de perdas em lavouras sinistradas. O post CMN atualiza alíquotas do Proagro e muda regras de controle apareceu primeiro em Canal Rural.
STF invalida redução de ICMS para cervejas com suco de caju no Piauí
Foto: FreepikSegundo o STF, a inclusão de 0,35% de suco de caju na bebida não justifica tributação diferenciada nem a concessão de incentivo fiscal O post STF invalida redução de ICMS para cervejas com suco de caju no Piauí apareceu primeiro em Canal Rural.