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643 notícias encontradas para "cobra"
Uso de chatbots na cobrança de dívidas requer governança jurídica
A substituição da interação humana por chatbots e assistentes virtuais no atendimento das empresas deixou de ser tendência e passou a ser regra. A promessa é conhecida: mais escala, custos menores, atendimento ininterrupto. Para quem milita na recuperação de créditos, contudo, o
Inércia de credor por mais de 20 anos gera prescrição intercorrente
Se um credor não encontra bens penhoráveis do devedor, a execução não pode ficar aberta indefinidamente. Se a ação ficar paralisada por tempo superior ao prazo de cobrança da própria dívida, impõe-se a prescrição intercorrente. Com esse entendimento, o juiz Marcel Moraes Mota, da
Município deve fornecer lentes para tratar doença degenerativa
O tema 106 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica em casos de fornecimento de lentes de contato especiais pelo SUS, uma vez que esses materiais não se enquadram como medicamentos, mas sim como insumos de saúde. Com essa premissa, a juíza Chris Avelar Barros Cobra Lopes, da
Venda casada e juros futuros suspendem cobrança de dívida bancária
A cobrança de juros sobre parcelas que ainda não venceram e a venda casada de seguros em financiamentos bancários violam o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Essas práticas retiram a liquidez do título e permitem a suspensão de processos de cobrança judicial. Com ba
Foto: Towfiqu barbhuiya / Pexels
Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa
O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o Estado tenha o direito de protestar dívidas em cartório, não pode manter o nome de um contribuinte negativado por valores que o Judiciário já dec
Alexandre suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai e cobra explicações sobre carta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias a autorização de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, o relator determinou que a defesa do ex
Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária
Sob o pretexto de simplificar, reduzir a burocracia e acabar com a cobrança em cascata de tributos, o governo federal implementou a reforma tributária, reorganizando o sistema tributário brasileiro, mediante a substituição do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Spacca Com efeito, a ref
Quem paga a conta do Imposto Seletivo?
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Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois
Cobrança sem indicação clara de taxa anula juros de empréstimo
A validade da cobrança de juros capitalizados diariamente em contratos bancários exige a indicação clara e específica da cobrança aplicada. A simples menção às taxas mensal e anual é insuficiente para cumprir o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O con
Cobra acredita que BIP-110 resultará em outra criptomoeda “maior que BSV, mas menor que BC
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Cobra, dono do site Bitcoin.org, acredita que a ativação do BIP-110 resultará na criação de outra criptomoeda. Na sua visão, tal moeda será maior que a Bitcoin Satoshi Vision (BSV), atualmente com um valor de mercado de US$ 282 milhões, mas menos que o Bitcoin Cash (BCH), hoje av
Ministério da Fazenda recebe intimação sobre legalidade do site Polymarket e Kalshi no Bra
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O deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ) apresentou o requerimento de informação 2.160/2026, na quarta-feira (8), para cobrar respostas do Ministério da Fazenda sobre a atuação das plataformas Polymarket e Kalshi no Brasil. Sites como Polymarket e Kalshi permitem aportes financ
Concurso público do DATAPREV cobra conhecimento em blockchain para cargos: salário de R$ 1
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A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) publicou um edital de concurso público na sexta-feira (3). O documento autoriza a contratação de 212 novos profissionais na área de computação, com as inscrições abertas desde a segunda-feira (6). Desta forma, o gove